DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº463/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR as BOMBEIRAS MILITARES relacionadas no anexo único desta Resolução, a se deslocarem à cidade de Rio Branco/ AC, no período de 20 a 22 de maio de 2026. O evento reúne bombeiras militares de diversos estados da federação, promovendo integração institucional, capacitação profissional, intercâmbio de experiências operacionais e administrativas, além do fortalecimento da representatividade feminina nas corporações militares estaduais. A participação da equipe feminina do CBMCE no referido encontro contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento técnico-profissional das militares participantes, bem como para a valorização institucional da Corporação em âmbito nacional, fortalecendo a presença do CBMCE em espaços de discussão, liderança e desenvolvimento voltados às mulheres nas forças militares. II – CONCEDER, para tanto, 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 1.696,80 (mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e transporte aéreo no valor de R$ 13.419,39 (treze mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – Essa portaria torna SEM EFEITO a PORTARIA N° 430/2026 – CMDO/CBMCE, publicada em DOE N° 089 de 19 de maio de 2026. IV - DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA Nº464/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR a senhora SÂMILA DE SOUSA RIBEIRO , ocupante do posto de Major do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, constante no anexo único desta Resolução, a se deslocar à cidade de Rio Branco/AC, no período de 20 a 22 de maio de 2026, na função de ajudante de ordens do Coronel Comandante-Geral, no evento 11º Encontro Nacional de Bombeiras Militares – ENBOM 2026, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC. O evento reúne bombeiras militares de diversos estados da Federação, promovendo integração institucional, capacitação profissional, intercâmbio de experiências operacionais e administrativas, além do fortalecimento da representatividade feminina nas corporações militares estaduais. II – CONCEDER, para tanto, 2,5 (duas e meia) diárias** , no valor unitário de R$ R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ R$ 1.149,25 (mil e cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com acréscimo de 35% no valor de R$ R$ 402,23 (quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) totalizando R$ 2.011,18(dois mil, onze reais e dezoito centavos) e transporte aéreo no valor de R$ 4.473,13 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III - Essa portaria torna SEM EFEITO a PORTARIA N° 430/2026 – CMDO/CBMCE, publicada em DOE N° 089 de 19 de maio de 2026. IV – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº464/2026 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

1) OBJETO: Prorrogação da Ata nº08103/2025-CBMCE , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de alimentação fria (lanche). A presente prorrogação será válida para os itens: Item 1 - sanduíche - ampla disputa - com valor unitário de R$ 5,28; Item 2 - sanduíche - cota reservada - com valor unitário de R$ 5,65; Itens 6 e 7 - refrigerante - ampla disputa e cota reservada - ambos, com valor unitário de R$ 2,54. 2) VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, a contar de 26/05/2026. 3) DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. 4) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e no processo NUP 10021.000738/2024-68. 5) RATIFICAÇÃO: José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Comandante-Geral do CBMCE; Igor Rafael Sousa de Aguiar, representante legal da empresa IGX COMERCIAL LTDA; Francisco Dermeval Paiva Andrade, representante legal da empresa FRANCISCO DERMEVAL PAIVA ANDRADE – ME; Diana Sheila Nascimento dos Santos, representante legal da empresa D SHEILA N DOS SANTOS. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza (CE), 22 de maio de 2026. Mário dos Martins Coelho Bessa

ASSESSOR JURIDICO

SUMÁRIO

1 Objetivo

2 Aplicação

3 Referências normativas e bibliográficas 4 Definições 5 Procedimentos

ANEXOS

A Tempos requeridos de resistência ao fogo (TRRF)

B Tabela de resistência ao fogo para alvenarias

C Tabela de resistência ao fogo de paredes em chapas de gesso para Drywall D Método de tempo equivalente para redução do TRRF