DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026 29

quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 04 de junho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo, da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Paulo Expedito Rebouças - Sócio da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.000807/2026-13 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 06/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE .; II - OBJETO: Alteração da cláusula oitava do Convênio nº06/2024 , prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 1 (um) ano.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Francisco Marcilio Coelho de Brito- Prefeito Municipal de Banabuiú.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026

O chamamento Público teve como objeto a realização de seleção pública de, no mínimo 10 (dez), e no máximo 13 (treze) empresas fabricantes de móveis, que constituem o Arranjo Produtivo Local - APL de Móveis de Marco , estabelecidas em um dos seguintes municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, no Estado do Ceará, interessadas em expor, de forma gratuita e compartilhada, no espaço da ADECE, no 6º Salão de Móveis – Encontro de Negócios de Marco, que acontecerá no período de 26 a 29 de maio de 2026, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado com exposição de móveis, visitas técnica aos show rooms das fábricas de móveis, workshop para empresários locais, rodadas de negócios, programação cultural, e promoção de atrativos turísticos. Conforme previsto no Edital os prazos para a inscrição, Avaliação das propostas, Resultado preliminar e recursos foram conclusos. Não houve contestação, portanto segue o resultado final do Certame exposto abaixo:

LISTA DAS EMPRESAS

Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Luís Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR-PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MEDICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, Nº 57, Torre 2, sala 1001, bairro Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP: 61.900-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.952,88 (oitenta e dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 de julho de 2026 a 02 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Saulo Almeida Peres.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.000741/2026-58 EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/SEDIH/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E O MUNICÍPIO DE FORTIM , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DE FORTIM - CE, PARA O FIM NELE INDICADO; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/05/2026, do prazo de vigência do Convênio nº001/SEDIH/2025, que tem como objeto a implantação e execução do Projeto Estação Praia Acessível, no município de Fortim – CE, o qual tem por escopo promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às atividades recreativas e esportivas adaptadas, no referido município; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 22 de maio de 2026. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DE FORTIM-CE.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS