DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº0808/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.125205/2024-13, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 2464/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de dezembro de 2024, o(a) servidor(a) TEREZINHA ROCHA MATIAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 01872818, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 21 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0815/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.128922/2025-70, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 2016/2025-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2025, o(a) servidor(a) CATARINA INES DE ALMEIDA RODRIGUES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 16057916, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 21 de maio de 2025. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0824/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 91 da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419 de 23 de novembro de 2017, e o Decreto Nº 35.549 de 23 de junho de 2023, RESOLVE EXCLUIR da Portaria Nº2048/2024 – GAB , publicada no Diário Oficial do Estado em 1º outubro de 2024, o servidor ESTELINO BEZERRA DOS SANTOS , matrícula Nº 304992-1-2, da função de Coordenador Regional, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com efeitos retroativos a 13/04/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA GAB Nº0825/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 91 da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419 de 23 de novembro de 2017, e o Decreto Nº 35.549 ,de 23 de junho de 2023, RESOLVE INDICAR o servidor LEILSON BARROS OLIVEIRA** , matrícula Nº 9794749X, para a função de Coordenador Regional, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com efeitos retroativos a 23/04/2026. Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0826/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 00589172/2024. RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor FABIANO SALES NOGUEIRA FONTELES** , matrícula n.º 47909716, em razão de provável conduta inadequada, conforme art.191, IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III, da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Terceira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria Nº 1856/2025 – GAB, publicada no DOE-CE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, a partir da sua publicação, prorrogável por igual período. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2021/NUP 22001.062865/2026-30 IG: 1449428 SACC: 1175382

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2021 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida no Rua Francisco Câncio, 138, CEP: 62.674-000, Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001- 45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, RG 91002163415 - SSPCE e inscrita no CPF sob nº 424.420.443-15 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de alteração qualitativa , que tem por objeto o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 05 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretário(a) da Educação, respondendo Contratante LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES Nutrê Alimentação Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. MARIA PESSOA DUTRA Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2022 - NUP 22001.087398/2026-51/IG: 1453268 - SACC: 1230308

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixada/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 - SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2022, publicado no DOE de 02/09/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.087398/2026-51; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa , do contrato ora aditado, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Sandra Carvalho Costa, localizada no