DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por indenização , no valor de R$ 1.863.029,79 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, vinte e nove reais e setenta e nove centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ- CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06 cujo objeto é a prestação de serviços no Hospital de Messejana através de médicos cooperados que trabalharam no setor de Emergência, referente ao período 21 de Março a 20 Abril de 2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº001/2026 NUP 24001.069100/2025-75

TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA 02 (DOIS) APARELHOS DE ULTRASSOM, DA MARCA MINDRAY COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS ORIGINAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), ATRAVÉS DA EMPRESA SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP.: 60.175-295, representado pelo Diretor Geral do HGF/SESA, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve REVOGAR o(a) INEXIGIBILIDADE Nº001/2026 , cuja finalidade trata-se da prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva para 02 (dois) aparelhos de ultrassom, da marca Mindray com reposição total de peças originais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), através da empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA ., em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo NUP 24001.069100/2025-75, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião. Pelo que firma a presente revogação do referido Pregão Eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA: 19/05/2026 SIGNATÁRIO: Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº070/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP 24022.002368/2026-60. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº070/2026, 15 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA ESP Nº071/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP 24022.002436/2026-91. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº071/2026, 20 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº284-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Quixadá-CE, a fim de participar do I Curso de Patrulhamento em Área de Alto Risco – CPAAR/2026., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 328/2026. , concedendo-lhe diárias na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº284-D/2026-GS, DE 20 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº287-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 329/2026., concedendo-lhe diárias na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.