DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.085463/2025-58 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE . OBJETO: O presente convênio tem como objeto repasse de recurso para aquisição de Ambulância e Veículos para o município de Pacajus/CE - MAPP nº 5622. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 159.000,00 VALOR: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), sendo R$ 9.000,00 (nove mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22465 - 24200254.10.302.171.10899.03.444042.1.500910 0000.0, e 957621 - 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Edilson de Carvalho Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.020543/2026-49 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Baturité/CE - MAPP 5879. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31058 – 24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009100000.0, 961676 - 24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2026

PROCESSO Nº24001.033042/2026-22

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.929.433,06 (Dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, referente ao período de 21 de março de 2026 a 20 de abril de 2026. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.023765/2024-51

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 39.399,74 (trinta e nove mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), junto ao(a) requerente VERONICA MARIA DE SOUZA SILVA , matrícula nº 10242916, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 3 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.011517/2024-68

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$33.945,34 (trinta e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), junto ao (a) requerente GREICIANA SOUZA DE MATOS , matrícula nº 3002057X, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 20 de fevereiro a 31 de maio de 2024 e 70% (setenta por cento) pertinente ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.017325/2024-65

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$36.172,75(trinta e seis mil e cento e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), junto ao(a) requerente ERICA RODRIGUES D ALENCAR , matrícula nº3002530X, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 90%(noventa por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA