DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2025/NUP:10051.011203/2026-27/SACC:1368658/IG:1453845000

I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 DE REAJUSTAMENTO AO CONTRATO N° 049/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 21.826.025/0001-19, representado pelo Sr. Francisco Diego Aguiar de Meneses, inscrito no CPF sob o n° 008.059.943-51; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes n° 763, Sala 102, Bom Futuro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal; A) Nos termos das cláusulas e condições do contrato n° 049/2025; B) Nos termos do parecer jurídico n° 378/2026; C) Nos termos do nup 10051.011203/2026-27 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, o reajuste contratual no percentual de 3,8125% do valor original do contrato n°049/2025 que tem por objeto serviços de locação de veículos descaracterizados tipo camionete para a Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor unitário do veículo passa de R$ 6.987,50 (Seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 7.253,90 (sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e o valor mensal do aludido contrato (atualmente com 38 veículos em uso) passa de R$ 265.525,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para R$ 275.648,20 (Duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos); A repercussão financeira do aludido aditivo (referente a 38 veículos em uso) até o término do contrato 31/10/2027 será de R$ 212.587,20 (Duzentos e doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) com efeitos retroativos a partir de fevereiro de 2026. O valor devido de fevereiro a abril do corrente ano será de R$ 30.280,80 (Trinta mil, duzentos e oitenta reais e oitenta centavos) a ser pago em parcela única tendo em vista os valores já faturados conforme planilha de custos anexados aos autos do nup 10051.011203/2026-27 o restante do valor do item 3.2. Deverá ser incluído nas demais faturas a partir de maio até o término do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.2055 9.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20563.03.339039 .1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado é de 30 (trinta) meses, tendo início em 02/05/2025 e término em 31/10/2027, conforme Contrato n° 049/2025, firmado em 02/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato n° 049/2025, firmado em 02 de Maio de 2025; XII - DATA: 21 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Francisco Diego Aguiar de Meneses - SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GERFESON ALVES DANTAS , matrícula 84396141, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GIANCARLO BARROSO GOMES , matrícula 11156312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Colégio Militar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 13 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) IVAN LANDEW CORREIA CAPISTRANO , matrícula 84395579, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 18 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE CARLOS FERREIRA DE ANDRADE , matrícula 10714311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUKE MARQUES ARRUDA , matrícula 30839218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO