DOE 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº096 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2026

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei n° 17.871/2022 c/c Decreto n° 34.514/2022 R$ 6.125,87 Gratificação por Tempo de Serviço 10% - Art.43 e seus parágrafos da Lei n° 9.826/74 R$ 612,58 Acordo Judicial do DERT - 80% - Processo n° 2000.0084.3982/7-0, Tombo n° 999/95, Homologado na 5ª vara da Fazenda Pública. R$ 4.900,70 TOTAL R$ 11.639,15

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04246933/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora GISEULA SOUZA DE ANDRADE , CPF 406.767.651-49 que exerce a função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 04583914, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2008 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04007551/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTÔNIO GUEDES DE MOURA , CPF nº 041.239.803-68, que exerce a função de PROFESSOR Especializado, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 29 horas semanais, matrícula nº 067251-1-2, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S/A .. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço contínuo de locação de veículo, com quilometragem livre, sem motorista , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº E- 731/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 731/2025, da Secretaria de Estado de Administração e de Previdência - Estado do Paraná, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ R$ 100.844,16 (cem mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) pagos em MENSAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 460901; Fonte de Recursos: 802; Programa de Trabalho: 421;Elemento de Despesa: 339039; Dotação orçamentária: 24892. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Igor Carneiro da Silva e Gustavo Sampaio Mattos.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

Publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) AMANDA PEREIRA ALBUQUERQUE , matrícula 30001591, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 01 de Junho de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 26 de maio de 2026. Augusta Brito de Paula

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL