DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA CC 0068/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ARGEMIRO TORRES NETO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Alimentos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CLEIDE FREITAS ALENCAR, em virtude de Férias, no período de 20 de Maio de 2026 a 29 de Maio de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0069/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUCIVANDA SERPA GOMES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, s ím b o l o DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VITOR ROCHA SOARES, em virtude de Férias, no período de 20 de Maio de 2026 a 03 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0070/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR OTAVIO FERNANDES FONTENELLE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 15 de Junho de 2026 a 24 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº88/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO CHAVES MAIA , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual 1A, matrícula nº 300017-6-1, lotado no Núcleo de Fiscalização Itinerante - NUFIT, desta secretaria, a viajar** à cidade de Teresina - PI, no período de 05 a 08 de maio do corrente ano, a fim de assessorar a representante da Secretária Executiva da Receita no 5º Encontro de Integração da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.172,08 (dois mil e cento e setenta e dois reais e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$5.654,88 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$8.286,66 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de maios de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº92/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº 103955-1-8, lotado na Célula de Gestão Fiscal do Simples Nacional - CESIN, desta secretaria, a viajar à cidade de Curitiba - PR, no período de 25 a 29 de maio do corrente ano, a fim de participar do Comitê Gestor do Simples Nacional - SECGSN, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.356,13 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$5.407,93 (cinco mil quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$8.151,90 (oito mil cento e cinquenta e um reais e noventa centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº130/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei estadual nº 17.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo estadual; CONSIDERANDO a Portaria nº 242/2025, de 11 de julho de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Comitê de Governança e Integridade da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê de Governança e Integridade da Administração Fazendária do Estado do Ceará passa a atuar com a seguinte composição:

Art. 2º A Secretaria Executiva do Comitê de Governança e Integridade será exercida pela servidora Maria Gabriela Lima Martins, matrícula 3000287-3, tendo por suplente a servidora Emanuele Carvalho da Silva, matrícula 300034-3-8.

Art. 3º O Comitê de Governança e Integridade reger-se-á pelo seu regimento, aprovado pela Portaria nº 242/2025, de 11 de julho de 2025. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA