DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
125
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| Benefícios | 4.407.410.807,00 | 1.409.276.351,84 | 1.409.270.059,35 | 1.299.177.819,63 | 0,00 |
| Aposentadorias | 4.299.372.496,00 | 1.400.229.307,59 | 1.400.223.015,10 | 1.290.486.224,07 | 0,00 |
| Pensões por Morte | 108.038.311,00 | 9.047.044,25 | 9.047.044,25 | 8.691.595,56 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 3.685.703,00 | 721.564,62 | 715.272,13 | 715.272,13 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os regimes | 742.693,00 | 136.023,73 | 136.023,73 | 136.023,73 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 2.943.010,00 | 585.540,89 | 579.248,40 | 579.248,40 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
4.411.096.510,00 | 1.409.997.916,46 | 1.409.985.331,48 | 1.299.893.091,76 | 0,00 |
| Linha em branco | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO(XI)=(IX - X) |
-1.611.867.879,39 | -686.349.515,18 | -686.336.930,20 | -576.244.690,48 | |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUND | O EM REPARTIÇÃO D | O RPPS | AP | ORTES REALIZAD | OS |
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | 674.649.367,73 | ||||
| Recursospara Formação de Reserva | 0,00 | ||||
| BENS E DIREITOS DO RPPS(FUN | DO EM REPARTIÇÃO) | SALDO ATUAL | |||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 100.690.777,47 | ||||
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | ||||
| Outros Bens e Direitos | 144.355.367,91 |
| ADM | INISTRAÇÃO DO REG | IME PRÓPRIO DE PREV | IDÊNCIA DOS SERVID | ORES - RPPS | |
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃ | O - RPPS | PREVISÃO ATU | ALIZADA(A) | RECEITAS REAL | IZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Receitas Correntes | 42.000.000,00 | 10.235.249,76 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇ | ÃO RPPS(XII) | 42.000.000,00 | 10.235.249,76 | ||
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Despesas Correntes (XIII) | 47.195.250,00 | 8.709.932,17 | 8.697.920,95 | 8.619.074,96 | 0,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 5.795.250,00 | 1.552.255,24 | 1.552.255,24 | 1.473.409,25 | 0,00 |
| Demais Despesas Correntes | 41.400.000,00 | 7.157.676,93 | 7.145.665,71 | 7.145.665,71 | 0,00 |
| Despesas de Capital (XIV) | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
47.795.250,00 | 8.709.932,17 | 8.697.920,95 | 8.619.074,96 | 0,00 |
| Linha em branco | 47.795.250,00 | 8.709.932,17 | 8.697.920,95 | 8.619.074,96 | 0,00 |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI)=(XII - XV) |
-5.795.250,00 | 1.525.317,59 | 1.537.328,81 | 1.616.174,80 | |
| BENS E DIREITOS - ADMIN | ISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL | |||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 33.850.035,24 | ||||
| Investimentos e Aplicações | 0,00 | ||||
| Outros Bens e Direitos | 0,00 | ||||
| BENEFÍCIOS P | REVIDENCIÁRIOS MAN | TIDOS PELO TESOURO | |||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(BENEFÍC | IOS MANTIDOS PELO | TESOURO) PREVIS |
ÃO ATUALIZADA(A) | RECEITAS REAL | IZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuições dos Servidores | 7.449.431,00 | 2.192.197,18 | |||
| Demais Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MAN | TIDOS PELO TESOUR | O) (XVII) | 7.449.431,00 | 2.192.197,18 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|---|
| Aposentadorias 24.003.958,00 |
5.567.763,84 | 5.567.763,84 | 5.567.763,84 | 0,00 |
| Pensões 3.673.419,00 |
1.144.574,94 | 1.144.574,94 | 1.144.574,94 | 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias 1.501.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 29.178.377,00 |
6.712.338,78 | 6.712.338,78 | 6.712.338,78 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII - XVIII) -21.728.946,00 |
-4.520.141,60 | -4.520.141,60 | -4.520.141,60 | |
| RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕ | ES E AOS INATIVOS MI | LITARES(SISTEMA DE P | ROTEÇÃO SOCIAL | DOS MILITARES) |
| RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES | PREVISÃO ATU | ALIZADA(A) | RECEITAS REALIZ | ADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos | 715.501.663,00 | 157.674.782,66 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos | 88.347.240,00 | 22.741.872,52 | ||
| Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas | 45.810.953,00 | 10.824.076,33 | ||
| Outras contribuições Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | ||
| TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES(XX) | 849.659.856,00 | 191.240.731,51 |
| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE(F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| Inatividade | 888.298.802,84 | 286.469.530,89 | 286.469.530,89 | 257.183.515,40 | 0,00 |
| Pensões | 507.607.948,00 | 144.879.156,31 | 144.879.156,31 | 134.691.219,51 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os regimes | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 357.536,00 | 189.522,54 | 189.522,54 | 189.522,54 | 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) |
1.396.279.286,84 | 431.538.209,74 | 431.538.209,74 | 392.064.257,45 | 0,00 |
| LINHA EM BRANCO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES(XXII)=(XX-XXI) |
-546.619.430,84 | -240.297.478,23 | -240.297.478,23 | -200.823.525,94 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Notas:
1: O Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) é administrado pelo Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente