DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
|SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº09|7 | FORTAL
ATÉ O BIME|EZA, 29 DE MAIO DE 2026
STRE / 2026
RESTOS A
RESTOS|127

PAGAR| |---|---|---|---|---| |DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA|DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS|DESPESAS
PAGAS
(A)|
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS(B)

NÃO PROC
LIQUIDADOS|
ESSADOS
PAGOS (C)| |DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV
+ XXV + XXVI + XXVII))
8.502.182.014,18|1.301.685.072,90
1.121.648.358,70|1.104.100.064,02|156.387.563,29
422.114.233,62|417.838.119,90| |RESERVA DE
CONTINGÊNCIA (XXIX)
25.000.000,00|0,00
0,00|0,00|0,00
0,00|0,00| |DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XXX)
600.000,00|0,00
0,00|0,00|0,00
0,00|0,00| |DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS
DE CAPITAL (COM
FONTES RPPS) (XXXI)
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00
0,00|0,00| |DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(XXXII) = (XX + XXI + XXVIII +
XXIX + XXX)
52.204.280.708,08
|13.939.410.297,27
13.104.644.673,87|12.465.494.538,19|300.753.183,10
1.535.391.521,48|1.526.575.832,18| |DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
(EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII +
XXIX)
48.372.740.957,08|12.892.048.532,20
12.057.301.212,51|11.527.076.134,07|300.710.039,06
1.532.207.863,32|1.523.392.174,02| |RESULTADO PRIMÁRIO(COM RPPS) - ACIMA DA LI
RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ACIMA DA LI|NHA(XXXIV) =[XVIA -(XXXIIA +XX
NHA(XXXV) =[XVIIA -(XXXIIIA +XX|XIIB + XXXIIC)]
XIIIB + XXXIIIC)]||656.465.738,43
461.689.104,82| |META FISCAL PARA|O RESULTADO PRIMÁRIO||VALOR CORRENT|E| |Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício d|e referência|||-2.338.316.000,00| |JUROS N|OMINAIS||ATÉ O BIMESTRE / 202
VALOR INCORRIDO|6| |Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (X|XXVI)|||410.455.422,23| |
Juros,Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) (|
XXXVII)|||508.300.032,16| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ACIMA DA LIN|HA(XXXVIII) = XXXV +(XXXVI - XX|XVII)||363.844.494,89| ||ABAIXO DA LINH
|A|SALDO|| |CÁLCULO DO RESULTAD
|O NOMINAL|EM|31/DEZ/2025
ATÉ O|BIMESTRE| |DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)|||19.769.020.293,28|19.779.730.506,43| |DEDUÇÕES (XL)
Disonibilidade de Caixa|||7.800.446.588,87
734139932897|9.800.282.704,84
933906833283| |p
Disponibilidade de Caixa Bruta|||...,
8.362.199.390,76|...,
10.154.160.964,21| |(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
Dóit Rtitíi Vl Vild|||314.118.784,42
70668127737|21.168.051,24
79392458014| |(-) epsos esuves e aores ncuaos
Demais Haveres Financeiros|||..,
459.047.259,90|..,
461.214.372,01| |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(XLII) =(XXXIX - X|L)||11.968.573.704,41|9.979.447.801,59| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ABAIXO DA LI|NHA(XLIII) =(XLIIA - XLIIB)|||1.989.125.902,82| |META FISCAL PARA O RESU|LTADO NOMINAL||VALOR CORRENTE|| |Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício d|e referência|||-4.192.008.000,00| |AJUSTE|METODOLÓGICO||ATÉ O BIMESTRE|/2026| |VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)||||-292.950.733,18| |
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANE
Ã|NTES (XLV) = (XI)|||0,00
| |VARIAÇO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES|DA DC (XLVII)|||1.112.919.298,71
0,00| |
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEG
|
RANTES DA DC (XLVIII)|||0,00
| |OUTROS AJUSTES(XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - AB|AIXO DA LINHA (L) = (XLIII + (XLIV -|XLV - XLVI + XLVI|I +|-219.411.376,04
36384449489| |XLVIIIXI) +/-(XLIX))||||..,
000| |RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - ABAIXO DA L|INHA(LI) =(L) -(XXXVI - XXXVII)|||,
461.689.104,82| |INFORMAÇÕES AD|ICIONAIS||PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA|| |SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES||||290087419235| |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS||||...,
0,00| |Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Cr
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS|éditos Adicionais|||2.900.874.192,35
209.403.005,00|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Nota 1: Metas de Resultados Primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 19.382, de 14 de julho de 2025;

Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 210.038.366,08 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;

Nota 4: A Unidade Gestora Fundo de Previdência Parlamentar não foi considerada integrante do RPPS, passando a utilizar a partir de 2025 a fonte de recursos 804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCÁRIOS; Nota 5: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado, porém foram excluídas as retenções decorrentes de execução orçamentária, já que se adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar, de modo que impactam o resultado primário tão somente no momento do pagamento, e não no momento da retenção;

Nota 6: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 3.067.514.704,29; Nota 7: Em atendimento a alterações do Manual de Demonstrativo Fiscais, os valores aportados em contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios, no valor de 433.504.505,62, não mais representam Demais Haveres Financeiros, sendo tais valores computados como dedução da linha Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos, de modo a refletir corretamente o impacto no cálculo da dívida consolidada, em conformidade com §30 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 136/2025.

Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha;

Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados;

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO

Milton Batista Junior

ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2