DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
133
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
IND DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
ICADORES DO FUNDE DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
B INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS |
||||||
| COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.130.010.940,93 | 1.121.945.951,54 | 986.312.855,82 | 8.064.989,39 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1- Total das |
||||||
| Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
781.532.063,01 | 781.531.170,87 | 729.034.397,91 | 892,14 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- Total das Despesas |
||||||
| custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
348.478.877,92 | 340.414.780,67 | 257.278.457,91 | 8.064.097,25 | 0,00 | 0,00 |
| 12.3- Total das Despesas |
||||||
| custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.4- Total das Despesas | ||||||
| custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- Total das Despesas | ||||||
| do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
1.107.806.493,71 | 1.107.805.601,57 | 972.782.954,78 | 892,14 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB |
||||||
| - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - ART. | 212-A, INCISO XI E § 3º FEDERAL |
- CONSTITUIÇÃO | VALOR EXIGIDO (J) |
VALOR APLICADO (K) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (L) |
% APLICADO (M) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15 - Mínimo de 70% do FUND dos Profissionais da Educação |
EB na Remuneração Básica |
1.013.878.873,79 | 1.107.805.601,57 | 1.107.805.601,57 | 76,48 | |
| 16 - Mínimo de 15% da Compl FUNDEB - VAAT em Despesa |
ementação da União ao s de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - ART.25, § 2020 - (MÁXIMO DE 10 |
3º - LEI Nº 14.113, DE % DE SUPERÁVIT) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (P) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(Q) |
% NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida não Aplicada no Exercício |
e | 144.839.839,11 | 318.387.450,20 | 318.387.450,20 | 173.547.611,09 | 21,98 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
370.171.600,34 | 78.315.416,66 | 80.991.613,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.708.943.288,50 | 654.086.821,59 | 589.711.284,92 | 565.122.061,19 | 64.375.536,67 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 10.550.000,00 | 5.278.411,29 | 5.206.432,87 | 4.883.707,87 | 71.978,42 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 88.411.540,00 | 4.793.863,65 | 4.543.863,65 | 4.543.863,65 | 250.000,00 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO | 1.000.505.401,00 | 297.848.076,21 | 241.869.895,05 | 237.873.299,75 | 55.978.181,16 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR | 945.689.745,50 | 265.486.890,77 | 260.702.025,94 | 243.953.160,65 | 4.784.864,83 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 16.935.812,00 | 5.869.037,60 | 5.509.023,83 | 5.460.918,30 | 360.013,77 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 854.605,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 632.188.456,00 | 72.835.071,38 | 69.906.759,19 | 66.473.086,75 | 2.928.312,19 |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.10- OUTRAS | 13.807.729,00 | 1.975.470,69 | 1.973.284,39 | 1.934.024,22 | 2.186,30 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESEN | VOLVIMENTO DO ENSI | NO - MDE - CUSTEADAS | COM RECEITA DE IMP | OSTOS E COM RECUR | SOS DO FUNDEB |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
6.976.413.116,27 | 1.865.089.376,22 | 1.792.648.850,16 | 1.629.271.977,07 | 72.440.526,06 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 10.550.000,00 | 5.278.411,29 | 5.206.432,87 | 4.883.707,87 | 71.978,42 |
| 20.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 89.411.540,00 | 4.793.863,65 | 4.543.863,65 | 4.543.863,65 | 250.000,00 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 5.911.826.018,77 | 1.583.661.172,91 | 1.516.687.503,87 | 1.370.430.326,60 | 66.973.669,04 |