DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

4

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 107/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101 – Sala 201 – Centro, Eusébio - CE, CEP: 61.760-000. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE (MARACANAÚ II – JARDIM BANDEIRANTES), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR celebrado entre o Governo do Ceará, Mutuário do Empréstimo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil, Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria.; e o Processo NUP 30001.000782/2025-02. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$1.543.070,52 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, setenta reais e cinquenta e dois centavos), pago em até 30 (trinta) dias, contado da data da apresentação do termo de recebimento/certificado (conforme alínea “gg”, das Definições do Anexo II), de acordo com os serviços que serão executados dispostos no Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.181.196.12174.03.449051.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449051.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, Jean Carlos Sousa Alexandre, representante legal da CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA., e José Valdeci Rebouças, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 88/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa WM PROSERVICE LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Senador Carlos Jereissatti, 452 A, Jardins das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP 60.821-470, e-mail: [email protected], telefone: (85) 98802-3460, representada pelo Sr. Walter Moisés Faheina Chaves, brasileiro, inscrito no CPF: 107.634.653-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação no Evento “INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)” , no dia 17 de ABRIL, às 09:00hrs, no município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, com a participação do grupo musical ”IVANILDO SOARES E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.005318/2026-85. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Walter Moisés Faheina Chaves – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 104/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: ALEXSANDRA LUZ DA SILVA , com endereço em Fortaleza - CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especializados em Engenharia para Composição de Equipe de Supervisão e Governança (Profissionais Ad Hoc), que Irão Acompanhar, Supervisionar e Prestar Apoio à UGP nas Obras de Infraestrutura no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência- PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250007/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.003682/2025-20 e 30001.005690/2026-91, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 192.360,00 (cento e noventa e dois mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.0 3.449035.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449093.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449093.2.754.3220059.1.4 .01 DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Romário Soares Barbosa, Consultor CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 109/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: ANTONIA ZULENE DA COSTA OLIVEIRA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 37.546.096/0001-06, com sede na Av. Mozart Pinheiro De Lucena 1770 Vila Velha - Fortaleza Cep 60.347-452 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (bovinos) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250031 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, espelhado no Processo NUP 30001.017850/2025-64. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 117.580,00 (cento e dezessete mil e quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003. 04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antônia Zulene da Costa Oliveira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº017/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diárias , correspondente a viagem do servidor GILBERTO DE CASTRO MOURA , ocupante do cargo de Diretor, simbolo DNS-2, matricula 300024-1-5, lotado na Diretoria Técnica desta Fundação, ao município de Sobral (CE), nos dias 19 e 20/05/2026, com objetivo da realização de serviços técnicos para o restabelecimento do sinal da TV Ceará, na estação retransmissora, para a emenda do cabo de Radiofrequência – RF, na torre, e de nova instalação elétrica para alimentação do transmissor digital, concedendo-lhe 1 e ½ (diária), totalizado o valor de R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. José Gledson Oliveira da Páscoa

PRESIDENTE, RESPONDENDO