DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA CC 0033/2026-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.962 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR DENISE MEIRA MAYER , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0034/2026-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.962, de 24 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ERICA THAIS DIAS FROTA CAVALCANTE** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Junho de 2026 até 10 de Junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA CC 0034/2026-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.962, de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ERICA THAIS DIAS FROTA CAVALCANTE** , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2026 – SEMA/FUNBIO

PROCESSO Nº57001.000765/2026-02

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aplicam-se à execução do presente ACORDO, no que couber, as disposições da Lei nº 13.019/2014 e sua posterior alteração pela Lei nº 13.204/2015, observado o disposto no seu art. 31, inciso I, pelo Decreto nº 8.726/2016 e alterações posteriores. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a cooperação entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o FUNBIO para a implementação das atividades do Projeto Sustentando Ecossistemas Costeiros e Marinhos Saudáveis - GEF Mar II , no que se refere à consolidação de Unidades de Conservação Estaduais contempladas, conforme especificações estabelecidas no Plano de trabalho em anexo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência até 28/02/2030, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rosa Maria Lemos de Sá – Secretária Geral do Funbio. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de maio de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2026. Érica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025 – SEMA/GENTE

PROCESSO Nº 57001.001249/2026-97

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.001249/2026-97. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e execução ao Contrato nº16/2025 , conforme justificativa do gestor às fls. 15 do processo supraelencado. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 23 de maio de 2026, vigorando até 22 de maio de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 16/2025 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.331.11439.01.339039.1.7619 100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.1143 9.04.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.7619100000.0; 571000 01.18.541.331.11439.07.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.1.761 9100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.114 39.12.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.7619100000.0; 571000 01.18.541.331.11439.15.339039.1.7619100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 22 de maio de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Carlos Renato de Lima Casseres - GENTE Seguradora S.A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2026. Severiano Diego da Silva ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº58/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO , ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000569-1-X, a viajar à Cidade de AROAZES -PI, no período de 26 a 29 de maio do corrente ano, com a finalidade de soltar um grupo de macacos-pregos, reabilitados pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS, em Fortaleza, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº59/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental, símbolo DNS_2, matrícula 000604-1-0; WASLLEY MACIEL PINHEIRO, Gerente da Gerência de Controle Ambiental, símbolo DNS-3, matrícula 3000108-7; e FÁBIO ERICK DE OLIVEIRA PAULA, Fiscal Ambiental, matrícula 300010-2-8, a viajarem à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 27 a 30 de maio do corrente ano, ASSESSORANDO o Superintendente desta Autarquia no 9º CAMBI – Congresso Ambiental VIEX 2026, concedendo-lhes 03