DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/21177/IG: 1455328000

PROCESSO Nº : 22001.049925 / 2026-29 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de professor , integrante do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, com lotação em estabelecimentos de ensino da rede estadual do estado do Ceará. A contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução dos serviços, nas condições estabelecidas previstas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação, em favor da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.885.809/0001-97, com sede à Avenida Doutor Silas Munguba, n° 1700 – Campus Itaperi, Bairro Itaperi – Fortaleza/CE, CEP 60.714-903, objetivando a contratação de serviços especializados na coordenação, organização, planejamento e execução do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, com lotação em estabelecimentos de ensino da rede estadual do estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, às fls. 436-468 dos autos. Quanto à escolha do contratado, esta se deu conforme justificativa apresentada pela área demandante, constante às páginas 469- 472 dos autos, tendo em vista a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas, atendendo integralmente aos requisitos de qualificação técnica necessários à execução do objeto contratual, possuindo capacidade operacional, infraestrutura adequada e equipe técnica especializada para gerenciar todas as etapas do certame com eficiência, segurança e observância dos princípios que regem a Administração Pública. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso, conforme demonstrado às páginas 473-474, uma vez que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – Funece apresentou proposta comercial inferior ao valor estimado pela Administração. Além da compatibilidade econômica demonstrada, a contratação da Funece proporciona ganhos de eficiência administrativa, redução de riscos operacionais, maior integração institucional e aproveitamento de expertise já consolidada no âmbito da Administração Pública Estadual, fatores que reforçam a vantajosidade da contratação sob a perspectiva do interesse público. Ressalta-se, ainda, a compatibilidade entre as finalidades institucionais da Fundação e o objeto da contratação, uma vez que a seleção de profissionais para atuação na educação pública estadual guarda relação direta com suas atribuições estatutárias voltadas ao desenvolvimento do ensino e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais. Conclui-se, portanto, pela vantajosidade econômica da contratação, por se mostrar compatível com os preços praticados no mercado e atender plenamente ao interesse público. VALOR GLOBAL: R$ 6.820.200,00 ( seis milhões, oitocentos e vinte mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.423.14136.15.339 039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , CNPJ 07.885.809/0001-97 DISPENSA: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA- COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo. Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº22001.112657/2026-99 - ADITIVO**

LOTE 87/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : YAGGO LIMA CAVALCANTE - CPF: 048..-65 - MATRÍCULA: 22200181764131 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148260276 - NOME SUBSTITUÍDO: EDNA CELY ALVES DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 24/04/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 4010,76; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 34.962,61 ( TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23079495 - EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE e os Professores constantes neste extrato

LOTE 88/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : CAMILA LINHARES ALMEIDA - CPF: 359..-29 - MATRÍCULA: 22200182055398 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147962714 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 08/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2148,62;JOSENILDO MARREIRA SILVA - CPF: 752..-53 - MATRÍCULA: 2220018205538X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147962714 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 08/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45;MARCIO ALBERTO FREITAS MARQUES DOS SANTOS - CPF: 079..-70 - MATRÍCULA: 22200181719934 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147962714 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 08/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1432,42;MART SOM DOS REIS SOUSA - CPF: 916..-87 - MATRÍCULA: 22200181955360 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147962714 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 08/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 859,45;NATHANE NASCIMENTO FREIRE - CPF: 042..-88 - MATRÍCULA: 22200181709661 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147962714 - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ANGELO PEIXOTO DE ANDRADE - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 08/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 286,48; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 46.132,97 ( QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062126 - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 89/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081988 - EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : CHARLENE FREITAS DA SILVA - CPF: 000..-48 - MATRÍCULA: 22200181983410 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130391411 - NOME SUBSTITUÍDO: PATRICIA SILVA DA CRUZ - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 12/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1002,69;CHARLENE FREITAS DA SILVA - CPF: 000..-48 - MATRÍCULA: 22200181983429 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130391411 - NOME SUBSTITUÍDO: PATRICIA SILVA DA CRUZ - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 12/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 143,24;MARIA LINDIANE DE OLIVEIRA - CPF: 033..-25 - MATRÍCULA: 22200182035028 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130391411 - NOME SUBSTITUÍDO: PATRICIA SILVA DA CRUZ - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 12/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 286,48;MARIA LINDIANE DE OLIVEIRA - CPF: 033..-25 - MATRÍCULA: 22200182043209 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130391411 - NOME SUBSTITUÍDO: PATRICIA SILVA DA CRUZ - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 12/05/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 3008,07; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 36.096,81 ( TRINTA E SEIS MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23081988 - EEMTI ANTONIO MARQUES DE ABREU e os Professores constantes neste extrato