Diário Oficial do Estado do Ceará · 15/06/2026 · pág. 40

DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/17245 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260013-NUP 22001.169085/2025-39

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2026/17245, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20260013, publicada no D.O.E de 25.05.202, que vai assinado pelo titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo foi elaborado em razão da necessidade de complementar as informações constantes no Anexo I da Ata nº2026/17245 , incluindo dados essenciais como a identificação da empresa vencedora, o valor unitário e o valor total do objeto contratado, de forma a garantir maior clareza, precisão e transparência no registro oficial. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, data de assinatura do sistema. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: Maria Jucineide da Costa Fernandes Cargo: Secretária da Educação. respondend o CPF:921.911.933- 15 RG: 20075417361 SSP/CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços : MOTOGRAFIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA Nome do Representante:Geovanna Brasileiro de Sa Almeida Cargo: Representante CPF: 044.951.123-50 RG: 200700922367 1 SSP/CE Endereço: RUA são Paulo, No. 1432 – CEP 60.030-101CENTRO – FORALEZA/CEA RÁ Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: ROGER ANDRE BRAUN Nome do Representante: Roger André Braun Cargo: Representante CPF:053.623.129-01 RG: 4936798 - SSPSC Endereço: RUA SAUDADES, 418D CRISTO REI CEP: 89810- 110 – CHAPECO/SC Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: DISTRIMIX SOLUÇÕES & SERVIÇOS BRASIL LTDA Nome do Representante: Fábio dos Santos Silva Cargo: Representante CPF: 962.997.973-04 RG:97002588261 Endereço: Rua João Cordeiro, 3069 – Joaquim Tavora – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.110-535. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº208/2024 IG: 1457923 SACC: 1321794

NUP 22001.087198/2026-06

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/ CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-27, representado por seu/sua Prefeito(a), LUAN PEREIRA XAVIER GOMES, portador(a) do CPF nº º 012.456.613-88, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 208/2024, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 208/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 25 de junho de 2026 ate 24 de junho de 2027 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, data de assinatura no sistema. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo LUAN PEREIRA XAVIER GOMES Prefeito(a) Municipal de Hidrolândia TESTEMUNHAS: MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº263/2024, IG: 1457897 SACC: 1325335

NUP 22001.101637/2026-92

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57, representado por seu/sua Prefeito(a) JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, portador(a) do RG Nº 10544D. CREA-CE e CPF/MF Nº 318.155.373-53, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 263/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 263/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2026 até 26 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza, 02 de Junho de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO Prefeito(a) Municipal de Solonópole TESTEMUNHAS: MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº217/2025 IG: 1454739 SACC: 1394236 NUP 22001.090313/2025-31

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, representado por seu/sua Prefeito(a), FELIPE SOUZA PINHEIRO portador(a) do CPF nº 511.253.073- 15,residente na Rua Pedro I, 1820, Boa Vista, Itapipoca-CE CEP.: 62.508-325, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº217/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 2.984.000,00 (dois milhões novecentos e oitenta e quatro mil reais) para R$ 3.556.000,00 (três milhões quinhentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeito(a) Municipal de ITAPIPOCA Testemunhas : ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.