DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 R$ 6.481,17 Gratificação por Tempo de Serviço 10%- Art. 43 e seus parágrafos da Lei n° 9.826/74 R$ 648,11 Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982/7-0, tombo n° 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. R$ 5.184,94 Gratificação por Encargos de Fiscalização de Obras de Edificações e Rodovias - GFOER - Lei n° 15.573/2014 c/c art. 4° da Lei Complementar n° 269/2021. R$ 4.586,08 TOTAL R$ 16.900,30

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 06819011/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora HELENA MARIA DE SOUZA LIMA , CPF 241.935.853-87, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01028510, lotada no(a) Superintendência de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIA Nº04/2026/SEPINCE A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEPINCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº 36.199, de 29 de agosto de 2024, que aprova o Regulamento da Secretaria dos Povos Indígenas – SEPINCE; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.693, de 15 de fevereiro de 2024, que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará – CEPIN como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da SEPINCE, com a finalidade de assegurar a participação dos povos indígenas nos processos de deliberação, implementação avaliação e fiscalização das políticas públicas a eles destinadas; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Regimento Interno do CEPIN, que determina que a Secretaria-Executiva do Conselho será exercida por servidor, efetivo ou comissionado, vinculado à Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará – SEPINCE RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR o servidor NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO , Matrícula nº 30000080, sob o CPF n° 371.631.163-49 para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará – CEPIN, com início imediato, cabendo-lhe o desempenho de todas as competências e atribuições previstas no Regimento Interno do CEPIN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026.

Juliana Alves

SECRETÁRIA

SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº289/2026.

REVOGA A PORTARIA Nº76/2024, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 34.846/2022, que cria o Comitê Gestor do Programa Mais Nutrição e dá outras providências; CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado pela SPS coms os parceiros relacionados à execução do Programa; CONSIDERANDO a modificação dos técnicos integrantes da execução do Programa; RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 76/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº290/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 2004971-5, desta Secretaria, a viajar** as cidades de Iracema e Ererê, no período de 16 a 18.06.2026, a fim de Acompanhar a visita da Secretária Nacional aos Equipamentos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N 291/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CELIA MARIA DA SILVA , matrícula nº 401602-1-3, que exercia a função de Atendente Infantil, ocorrido em 29.05.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho em 31.05.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº292/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ROMELIA SALES PRACIANO , matrícula nº 200919-1-6, que exercia a função de Advogada, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Romelia Sales Praciano de Oliveira, conforme averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Cysne, em 29 de Outubro de 1985. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.