DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA SEAS Nº196/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, a socioeducadora ANDRESSA SOARES DE LIMA , matrícula nº 3002711-6, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo a socioeducadora Susana Santos da Silva Carvalho, matrícula nº 3002068-5, a qual exerceu a referida função até o dia 31 de maio de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°199/2026 – SEAS O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Diretores dos Centros Socioeducativos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo o Art.2º do Decreto n.º 33.879, de 30 dezembro de 2020 e Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO a exoneração da Diretora do Centro Socioeducativo São Miguel, a Sra. CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO a partir de 01 de junho de 2026; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar o Sr. RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA** , matrícula nº 30030575, ocupante do cargo de Diretor de Centro Socioeducativo I – DNS-3, para responder pelo Centro Socioeducativo São Miguel, em substituição a Sra. CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EDITAL Nº10/2026 – SEAS/SPS , de 26 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CANDIDATO EM CONDIÇÃO SUB JUDICE DO CONCURSO PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS/CE), a Secretária da Proteção Social (SPS/CE) e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições considerando o Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de março de 2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Socioeducador e Analista Socioeducativo com lotação na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS, tornam público desligamento das atividades do presente certame do candidato abaixo indicado em razão de decisão judicial proferida em processo judicial.

Do Desligamento de Candidato do Concurso 1. Em cumprimento a decisão proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará nos autos do processo judicial abaixo indicado, esta Comissão Executiva torna público o DESLIGAMENTO das atividades do certame do seguinte candidato:

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A) : CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000158-3. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de junho de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.002997/2026-14. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA, Socioeducador, matrícula n° 3000158-3. Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024 ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2024, e com fundamento nos arts. 40, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço apostilamento ao referido contrato , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , cujo objeto é serviço de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ., da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$90.239,98 (noventa mil, duzentos e trinta e nove reais, noventa e oito centavos), referente ao período julho de 2025, conforme processo NUP 29001.000273/2026-73. Assinado em Fortaleza, 12 de maio de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº228/2026 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribulações legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, e Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.