DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANTONIO JOSE COELHO COUTINHO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3001259-3. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de junho de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.002907/2026-95. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e ANTONIO JOSE COELHO COUTINHO, Socioeducador, matrícula n° 3001259-3. Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº120/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 10 a 12/06/2026, a fim de participar de reunião técnica em Brasília/DF, juntamente com o Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, objetivando o acompanhamento físico-financeiro do Termo de Compromisso nº 238/2011 – Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.723,88 (hum mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 5.684,27 (cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 7.867,85 (sete mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 124911-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 08 a 12/06/2026, a fim participar do 3º Encontro Nacional de Contabilidade Pública em Curitiba, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,13 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos),e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / SÃO PAULO/ CURITIBA/ FORTALEZA, no valor de R$ 3.736,86 (três mil e setecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 6.480,83 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026000074/PRÉ-RESERVA: PR0000922026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406 / 0001-48 CONTRATADA: P S DE SOUSA LTDA , CNPJ sob o Nº 47.306.913/0001-02. OBJETO: A prestação de serviços de RASTREAMENTO VEICULAR PARA FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA FUNCEME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2026/06003 - PROCESSO Nº: 29032.000227/2026-15 – FUNCEME, Termo de Participação 20250011 e a Ata de Realização e na Lei Federal nº 14.133/2021, FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, prorrogável sucessivamente até 10 (dez) anos, na forma do art. 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais), sendo R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) mensal pagos em até 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.20177.03.339039.1.5009100000.0 – Reduzida 22857. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS - Presidente e CONTRATADA:POLIANA SANTIAGO DE SOUSA - Sócia da P S DE SOUSA LTDA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: DÉCIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, art. 61,VI, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Contratada, na análise da Coset/Seplag, nas informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.003927/2026-91, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2023/Cogerh , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra MTE CE CE000655/2026, cujo período de vigência é de 01/01/2026 a 31/12/2026, e a data-base da categoria em 1º de janeiro, com abrangência territorial no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 316.093,56 (trezentos e dezesseis mil, noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 02/01/2027, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 001/2023/ Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 01/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Victor Simão Bedê / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.