DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA N°324/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.211-1-8, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Russas/CE, no dia 28 de maio de 2026, com a finalidade de participar da Reunião Caravana SUPESP, realizada no auditório do Batalhão RAIO – Russas, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°325/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor FRANCISCO FRANCIÉLITON MARQUES DOS PASSOS , Perito Criminal, matrícula n° 300.328-3-7, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 25 a 30 de maio de 2026, com a finalidade participar da 15ª Edição do Curso de Comparação Balística, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.066,68 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°327/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor FILIPE PEREIRA DE ARAÚJO , Perito Criminal, matrícula funcional n° 300.031-9-5, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, nos dias 05 a 06 de maio de 2026, com a finalidade de Realizar levantamentos perícias, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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PORTARIA N°328/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO , Perito Criminal, matrícula n° 300.018-9-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 18 à 23 de maio de 2026, com a finalidade de Participar do Curso de Materialização e Coleta de Vestígios em Veículo – Turma 01 – 2026, concedendo-lhe cinco diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2026

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração mútua para fins específicos de expedição 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Nacional - CIN na sala sensorial instalada nas dependências do Centro de Diagnóstico Espaço Girassol Dr. Sávio Caldas, sito à Rua Professor Juraci M. Oliveira nº 01 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-560, e de forma itinerante nos Espaços Girassol, bem como nos eventos da primeira infância, o espaço será destinado ao atendimento pessoas com deficiência e seus familiares, reduzindo as dificuldades desse público em lidar com informações visuais, sonoras ou toques, sejam elas crianças ou adultos, submetendo-os a atendimento especializado seguro, levando em conta os fatores externos empregados no processo de atendimento; assim como para indivíduos em situação de rua atendidas nos CentroPOPs e pessoas em vulnerabilidade social atendidos nos CRAS e CREAS, cadastrados no CadÚnico e assistidos pelos serviços da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas; VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo; FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão e Julio Cesar Nogueira Tôrres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, aos 02 de junho de 2026.

Julio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

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EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/16474

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro e Preços nº 2025/16474; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: QIAGEN B IOTECNOLOGIA B RASIL L TDA V - ENDEREÇO: Avenida PORTUGAL, Nº 1100 PARTE C 28Itaqui, CEP 06.696-060, Itapevi/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção do NUP do processo e a fundamentação legal referente a ata de registro de preços nº2025/16474 e seus anexos, da forma abaixo discriminada: Onde se lê: Processo nº 10011.001449/2025-59 e Pregão Eletrônico nº 20250017 – PEFOCE/CALF. Leia-se: Processo nº 10011.004149/2025-59 e Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025 – PEFOCE/ CALF. IX - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/16474, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XI – DATA: 26/05/2026; XII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Danilo de Oliveira – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI