DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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e transportes, matrícula 3000289X, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 20 (vinte) dias de licença paternidade , a partir de 25/05/2026, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 18.875, de 09/08/2024, DOE de 09/08/2024, que alterou o inciso XXI do art. 68 da Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal. Processo administrativo NUP 08012.157597/2025-01; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Constitui objeto deste apostilamento a alteração da cláusula primeira do décimo apostilamento : Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 8ª Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 9ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1457191000; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1456516

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCO GLADISTONE ALMEIDA DE BRITO ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Ferreira de Almeida, n° 22 – Nova Acopiara, Acopiara/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.570654/2026-16; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Tereza Nunes Albuquerque, nº 02, Loja 06 – Cidade Jardim – Acopiara/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.056,00 (trinta e quatro mil e cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 11/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO GLADISTONE ALMEIDA DE BRITO - LOCATÁRIO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1409890000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 79/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR . OBJETO: Prestação dos Serviços de Manutenção, desinfecção e limpeza de 05 Bombas Centrífugas Trifásicas, 04 Bombas Submersas Trifásicas, 04 Poços, 05 Cisternas, 11 Caixas de Água trimestralmente visando a manutenção preventiva e corretiva de todo sistema de armazenamento, automação e distribuição de Água do DETRAN/CE com a emissão de 16 análises bacteriológicas trimestrais, localizadas na sede do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e no Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual – BPRE, além da recuperação, desobstrução e desinfecção de 01(um) poço, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.

GRUPO 1

3.2. Todas as especificações relacionadas aos respectivos itens, estão inseridas no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, neste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250015/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.082378/2024-71. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1 (Um) ano, contado da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 97.860,00 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta reais), pagos em recursos da dotação prçamentárias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003. 26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE e JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PRÉ-RESERVA: 1413926000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: NUP: 08012005128202418 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/0008/DETRAN/CE - SISTEMA COMPRASNET: PREGÃO Nº 91563/2025. OBJETO: Aquisição de Revistas Educativas Personalizadas/Temáticas, destinadas à distribuição entre os alunos visitantes nas dependências das escolas de educação para o trânsito do DETRAN-CE, bem como a distribuição para as ações educativas externas realizadas em todo Estado do Ceará. Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (UASG 943001), que no dia 25 de maio do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo nº 08012005128202418 - Pregão Comprasnet: nº 91563/2025. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro (CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, (OFÍCIO Nº 01724/2026 /PGE/CELIC). Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB datado de 25/05/2026), publicação da IG no Licitaweb nº 2025/16834, anexados aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO, o objeto do Pregão Eletrônico , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do Item 01 a empresa abaixo: Item 01 – Aquisição de Revistas Educativas Personalizadas VENCEDORA: SÃO FRANCISCO GRÁFICA E EDITORA LTDA - CNPJ:49.234.487/0001-66 Endereço: Via Doutor Jeremias de Paula Martins, 5500 - Jardim Zinato - CEP 14097-142 - Ribeirão Preto - SP Fone: (16) 2101-4151 – ([email protected]) | www.saofranciscograf.com.br