DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

356

PORTARIA CC 0285/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARIA ELISIANA RATTS ALMEIDA FEITOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1687/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.020544/2026-93 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no artigo 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO , matrícula n° 300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, no período de 06 à 08 de maio de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do II Encontro Estadual de Cuidados Paliativos, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza no valor de R$3.851,80 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) em conformidade com o Decreto n°35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº2272/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº5230/2025, PUBLICADA NO DOE EM 25 DE SETEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 5230/2025 publicada no diario oficial em 25 de setembro de 2025 que instituiu a Comissão Central de Avaliação Especial do estágio probatório; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.032573/2026-06. RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Central de Avaliação Especial do estágio probatório, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Parágrafo Único. As competências da Comissão Central de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso I, art. 6º, da Portaria nº 2511/2024. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 19 de maio de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº2272/2026 COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº2662/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.043685/2026-84, com fundamento no art. 9º, Inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, considerando o disposto na Lei Complementar nº 382, de 1º de abril de 2026, que assegurou o reposicionamento funcional dos ocupantes do cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, e a necessidade de atualização e regularização da situação funcional dos servidores ocupantes do referido cargo, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO por Antiguidade e Desempenho, os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, integrantes do Grupo Ocupacional – Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2662/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026 Matrícula nº4923831-2 - Servidor (a) : ADRIANA ANDRADE ARRAES