DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CCPM/PMCE Nº30/2026 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES do 2º CPM-CHMJ relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 02 à 03/06/2026, à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de resolver demandas administrativas, bem como retirada de materiais de consumo para uso no 2º CPM-CHMJ, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM

COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº156/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JESCILEIDE SOUZA BARROS matrícula nº30882040, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar:** Jescileide Souza Barros, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont– Fortaleza/CE, sob matrícula: 019992 01 55 2010 2 00102 163 0060568 04 em 26/03/2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº084/2026 – CPT/PMCE – SOLDADO DA PMCE , de 20 de abril de 2026.

TORNA SEM EFEITO OS RESULTADOS DO CANDIDATO SUBMETIDO A FASES SUB JUDICE DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº01/2022 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas aos cumprimentos de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, e CONSIDERANDO que a prova objetiva possui caráter eliminatório e classificatório, constituindo requisito indispensável para o prosseguimento nas demais fases do certame; CONSIDERANDO que o candidato José Railson Lopes Silva, inscrição nº 991811, não atingiu a pontuação mínima exigida em um dos módulos da prova objetiva, conforme critérios estabelecidos no edital; CONSIDERANDO que a participação nas etapas subsequentes está condicionada à aprovação na fase objetiva; CONSIDERANDO o princípio da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório; CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade, nos termos do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF; RESOLVE:

Art. 1º Ficam tornados sem efeito os resultados obtidos pelo candidato José Railson Lopes Silva, inscrição nº 991811, nas publicações das etapas de Heteroidentificação – DOE de 05.11.2025, Exame de Saúde – DOE de 21.11.2025, Teste de Aptidão Física (TAF) – DOE de 11.02.2026, Avaliação Psicológica – DOE de 05.02.2026 e Investigação Social – DOE de 30.03.2026, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2022 – SOLDADO PMCE. Art. 2º A medida decorre do não atingimento da pontuação mínima exigida em módulo da prova objetiva, etapa de caráter eliminatório, conforme previsão editalícia.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Isaac Rodrigues do Nascimento – TEN CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 107.130-1-3

EDITAL Nº096/2026 – CPT/PMCE – AVALIAÇÃO DE SAÚDE – 1º TENENTE PMCE , de 28 de maio de 2026.

RESULTADO DEFINITIVA DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°01, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 – 1º TENENTE PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas aos cumprimentos de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência a AVALIAÇÃO DE SAÚDE, realizado em 25/05/2026, conforme previsão constante no item 8, do edital n° 01 – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 216 de 18 de novembro de 2013.

Isaac Rodrigues do Nascimento – TEN CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC

MF.: 107.130-1-3

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Isaac Rodrigues do Nascimento – TEN CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 107.130-1-3