DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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ORD. POSTO NOME MATRÍCULA 1 2º TENENTE FRANCISCO DE SOUSA SILVA 109.633-1-1

Em Fortaleza - CE, ao(s) 01 de junho de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº493/2026-CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 10 de julho de 2025 , em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 097 de 29 de maio de 2026. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

ORD. POSTO NOME MATRÍCULA 1 2º TENENTE ANTONIO RENATO DAMASCENO DE OLIVEIRA 109.632-1-4

Em Fortaleza - CE, ao(s) 01 de junho de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2026 PROCESSO: NUP 10021.003935/2026-09 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1456666000 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A - CNPJ Nº 89.422.042/0001-24. III – OBJETO: Aquisição de Veículo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS) Tipo 2 , por meio de adesão à Ata de Registro de Preços Externa nº 050/2024, visando atender às necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Ata de Registro de Preços N° 050/2024 - LOTE 01, advinda do Pregão Eletrônico Nº 45/2024 - AMGESP/AL, Processo Administrativo nº 08020.008305/2024-19 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fica eleito o foro do município da sede do contratante - Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 1.785.614,44 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30028 10200009.06.181.196.11448.03.449052. 1.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Marciano Dalla Rosa - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I - 3ª TURMA, regido pelo Edital n° 1 - PEFOCE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE de 21 de maio de 2021 e suas alterações, prorrogado pelo Edital n° 67 - PEFOCE, de 15 de março de 2024, publicado no DOE de 15 de março de 2024, homologado pelo Edital n° 102 - PEFOCE, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no DOE de 04 de março de 2026, considerando a ordem de classificação do Edital n° 98 - PEFOCE, de 21 de janeiro de 2026, publicado no DOE de 12 de fevereiro de 2026, considerando o processo judicial n° 0276763-47.2022.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO constante no Anexo I deste Ato, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei n° 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, para exercer, em caráter efetivo, o cargo descrito no anexo I deste Ato, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, Classe A Nível I do Poder Executivo, com base na Lei n° 12.387, de 09 de dezembro de 1994, publicada no DOE de 09 de dezembro de 1994, alterada pela Lei n° 12.815, de 17 de junho de 1998, publicada no DOE de 23 de junho de 1998, alterada pela Lei n° 13.034, de 30 de junho de 2000, publicada no DOE de 30 de junho de 2000, alterada pela Lei n° 13.702, de 01 de dezembro de 2005, publicada no DOE de 06 de dezembro de 2005, alterada pela Lei n° 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no DOE de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei n° 15.014, de 04 de outubro de 2011, publicada no DOE de 18 de outubro de 2011, alterada pela Lei n° 16.318, de 14 de agosto de 2017, publicada no DOE de 18 de agosto de 2017. A posse do candidato relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

Dos candidatos aprovados nas vagas Reservadas aos Candidatos Negros: Cargo: CARGO 4: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I - Engenharia Civil

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá comparecer à Perícia Forense do Estado do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 901 - Moura Brasil, Fortaleza/CE, Cep: 60010-000, a partir da realização da inspeção de saúde oficial, nos horários de 09hs às 12hs e 13hs às 16hs com a finalidade de tratarem da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou grau; b) Cópia autenticada da Cédula de identidade Civil e CPF;

c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais;

f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br;

• h) Declaração de Bens e Valores;

i) Laudo da COPEM;

j) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social;

l) Formulário de Opção por Regime Tributário.

A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, n° 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. Lista de Exames