DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA CC 0074/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em virtude de Férias, no período de 01 de Junho de 2026 a 10 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº93/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE PEREIRA NETO , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual 3A, matrícula nº 103097-1-9, lotado no Posto Fiscal Crato, desta secretaria, a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano, com a finalidade de prestar suporte ao Posto Fiscal de Penaforte, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº95/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO IRAMAR LUNA BANDEIRA , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Adjunto da Fazenda Estadual 4E, matrícula nº 032242-1-X, lotado no Posto Fiscal Crato, desta secretaria, a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 14 a 18 de maio do corrente ano, com a finalidade de prestar suporte ao Posto Fiscal de Penaforte, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 020/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, situada na Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, doravante denominada CONTRATANTE ou SEFAZ, neste ato representada pelo (i) Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos, inscrito no CPF sob o nº 878..-78; ou pelo (ii) Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França Moraes, inscrito no CPF sob n.º 743..-72; ou pela (iii) Secretária Executiva da Receita, Liana Maria Machado de Souza, inscrita no CPF sob o nº 223..-91; ou pela (iv) Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, Roberta de Alencar Pita, inscrita no CPF sob o nº 619..-53, resolve apostilar o Contrato nº 020/2026, celebrado com a LIVRARIA GRÁFICA E EDITORA AGIO LTDA , mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a indicação do GESTOR TITULAR, SUBSTITUTO e FISCAL do Contrato nº020/2026 . CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.2. Art. 117 c/c Art. 136, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2.1.3. Processo Administrativo nº 19001.184607/2026-07. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato nº 020/2026, designa-se o servidor Francisco Xavier de Vasconcelos, matrícula 10580714 como GESTOR TITULAR e FISCAL, e o servidor Hamilton Monteiro Freire Júnior, matrícula 300.13719 como GESTOR SUBSTITUTO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alteradas por este termo. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Nº DO PROCESSO: 08001.001467/2026-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/SEINFRA/2026/ - MAPPS 744 E 745 - IG: 1450589000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.612.195,28; CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE . OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre os partícipes para a Instalação de Painéis Solares no Município de Quixeré/CE, no âmbito do MAPPs nº 744 e 745, mediante repasse de recursos estaduais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se no Processo NUP Nº 08001.001467/2026-16, nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nas legislações aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873, de 04 de novembro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; Lei Federal n° 13.143, de 06 de junho de 2015 (LRF) FORO: Comarca de Fortaleza-CE VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.612.195,28 VALOR: Dois milhões, seiscentos e doze mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100005.25.752.321.11067.14.444042.1.500.9100000.0.4.01, código reduzido – 1067045. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira, Prefeito de Quixeré/CE.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira

COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº955/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.770662/2026-61, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Legislação, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Tiangua/CE, durante o período de 04/05/2026 a 15/05/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.