DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

10

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA , Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula n° 400042617, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL PARA INOVAÇÃO E DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 15 de junho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA N°14/2025 - CC de 28 março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP, da Secretaria do Trabalho do Ceará, matrícula 3000018, com a finalidade de contribuir nas agendas institucionais em que a Secretaria do Trabalho do Ceará se fará presente na Região do Cariri/CE, com deslocamento de ida no dia 25/05/2026; 26/05/2026 - Participação como palestrante no 2° Ciclo de Seminários de Barbalha; 27 e 28/05/2026 - Visita às obras dos postos de Atendimento do IDT/SINE de Barbalha e Crato e visita às unidades de atendimento do IDT/SINE de Iguatu e Juazeiro do Norte e 29/05/2026 - Participação na Palestra sobre “O papel das Políticas Públicas no Fortalecimento dos Pequenos Negócios” - Centro de Convenções do Crato, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 930,87 (novecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), o deslocamento ocorrerá com veículo próprio da Secretaria do Trabalho do Ceará e com retorno no dia 29.05.26 para Fortaleza, de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O (A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LINDBERGH MARTINS , matrícula 30005864, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 09 de Junho de 2026. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de junho de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 13 DE MAIO DE 2026

Republicado por incorreção.

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 014/2025, de 27.03.2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28.03.2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula nº 300019-7-4, a viajar as cidades de Banabuiú, Milhã, Jucás e Morada Nova, nos períodos de 11 a 12.06.2026 e 23 a 24.06.2026, a fim de participar da entrega de certificados de qualificação profissional e kits, nos referidos municípios, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 620,58 (seiscentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0037/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 36.586, de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , REBECA LOBO DOMINGOS PEREIRA , para ter exercício administrativamente no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 15 de Junho de 2026, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 553/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 (duas) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 1.435,01 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo), mais passagens aéreas no valor de R$ 4.202,01 (quatro mil, duzentos e dois reais e um centavo) e hospedagem no valor de R$ 1.466,34 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CRISTIANE FIGUEIREDO ALMEIDA CASTRO DE GOES , ocupante do cargo de Coordenador da Ouvidoria, matrícula nº 30004876, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial de interesse do Governo do Estado, à cidade de Recife - PE, no período de 17 a 20 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO