DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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22º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº P005412/2026 E P15618/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 15/2026, do profissional de educação VICTOR RAMALHO BARBOSA , pessoa natural, inscrito no CPF sob o nº *.345.113-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo Programa Alcance ENEM. Gestora: Marcelha Pinheiro de Melo, matrícula: 032148, email: [email protected]. Fiscal: Diego Souza da Silva, matrícula: 028017, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

106º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P15665/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO , inscrito no CPF sob o nº *.294.073-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°29/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99, com sede à Rua Almirante Rubin, nº 1779, bairro Montese, Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, de limpeza e higienização de carpetes (a seco) e de tapetes, incluindo mão de obra, materiais, insumos, produtos específicos e equipamentos necessários à execução dos serviços , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência e demais exigências deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 203/2025 –Pregão Eletrônico,e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Elano José Cavalcante Malaquias, pela empresa SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°47/2026

PROCESSO N° 13069/2026. OBJETO: PATROCÍNIO AO PROJETO “ALMANAQUE CARIRI” , promovido pela EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71, a ser executado no período de 18 de junho a 30 de novembro de 2026. O projeto tem como objetivo reunir, organizar e divulgar informações relevantes sobre os 29 (vinte e nove) municípios da região do Cariri cearense, valorizando sua história, cultura, estrutura administrativa e desenvolvimento social. JUSTIFICATIVA: O projeto “ALMANAQUE CARIRI” terá como principal canal de difusão o Jornal do Cariri, além de desdobramentos em plataformas digitais e rádio, com o objetivo de criar um repositório de informações sobre os municípios da região do Cariri, conectando dados institucionais, históricos e culturais em uma linguagem acessível à população. Ao integrar mídia impressa, digital e rádio, o projeto “ALMANAQUE CARIRI” se consolida como um legado duradouro para o Cariri e suas futuras gerações. O projeto não é apenas uma série com informações sobre os municípios do Cariri, mas uma estrutura de comunicação e memória regional, que une jornalismo, dados e identidade cultural em uma iniciativa inédita no interior do Ceará. VALOR: R$ 600.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3 .90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O apoio financeiro, por meio de patrocínio, à iniciativa promovida por entidade privada não caracteriza ajuste sujeito à prévia licitação, tendo em vista não ter como objeto a prestação de serviços, a execução de obras, a aquisição de bens ou a alienação de bens públicos. A seleção da PATROCINADA, portanto, caracteriza-se na singularidade da iniciativa, a qual é de desenvolvimento exclusivo da PATROCINADA, conforme a declaração de exclusividade emitida pela Associação Cearense de Imprensa – ACI, o que demonstra a inviabilidade de competição, sendo a contratação, portanto, incompatível com a realização de procedimento licitatório. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para PATROCÍNIO AO PROJETO “ALMANAQUE CARIRI”, de iniciativa da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°25/2026

No Diário Oficial do dia 26 de maio de 2026, página, 148, onde foi publicado o extrato do Contrato n° 25/2026. ONDE SE LE : OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “EDITORA VERDES MARES”, a ser executado durante o período de de maio a dezembro de 2026, através da EDITORA VERDES MARES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. O projeto em comento tem como objetivo promover a divulgação, análise e ampliação da visibilidade de políticas públicas, programas e iniciativas voltadas à qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico, fortalecendo o acesso da população cearense a informações estratégicas sobre oportunidades de capacitação, geração de renda e inclusão produtiva. LÊIA SE : OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “CONEXÃO FUTURO 2026”, a ser executado durante o período de 15 de maio a 11 de dezembro de 2026, através da EDITORA VERDES MARES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38. O projeto em comento tem como objetivo promover a divulgação, análise e ampliação da visibilidade de políticas públicas, programas e iniciativas voltadas à qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico, fortalecendo o acesso da população cearense a informações estratégicas sobre oportunidades de capacitação, geração de renda e inclusão produtiva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL