DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 15 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | Caderno 4/5 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) PORTARIA Nº55/2026 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 18.702, de 27 de março de 2024, Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/04/2026 à 20/05/2026; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. CONSIDERANDO que os valores a serem pagos foram divididos em dois períodos, de 21 a 30/04/2026 e de 01 a 20/05/2026, em razão da Lei 19.660/2026, de 26 de fevereiro de 2026, que promoveu a revisão geral de remuneração de todos os servidores públicos e militares do poder executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, a partir de 1º de maio de 2026, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados nos anexos 1 e 2. Os anexos são parte integrante desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 01/05/2026 à 20/05/2026 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 52 | 62.502,11 |
| 2 | DPIN | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
01/05/2026 à 20/05/2026 | 163 | 226.981,36 |
| 3 | DPE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 33 | 45.845,31 |
| 4 | DPM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
01/05/2026 à 20/05/2026 | 180 | 239.339,06 |
| 5 | DPIS | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
01/05/2026 à 20/05/2026 | 183 | 268.178,30 |
| 6 | DPC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
01/05/2026 à 20/05/2026 | 536 | 491.195,23 |
| 7 | DPGV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 83 | 106.476,87 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 174 | 243.653,04 |
| 9 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 34 | 46.235,46 |
| 10 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 59 | 93.655,13 |
| 11 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 30 | 40.765,25 |
| 12 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 16 | 36.186,60 |
| 13 | COPLAN | Plantões das Delegacias Polos da Região Metropolitana de Fortaleza | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 140 | 266.378,72 |
| 14 | DEPATRI | Operações, Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Contra o Patrimônio | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 56 | 93.261,95 |
| 15 | DRCO | Operações,Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Organizados | 01/05/2026 à 20/05/2026 | 110 | 188.165,41 |
| TOTAL | 2.448.819,80 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPC é de R$ 491.195,23, sendo o restante distribuído da seguinte forma: COTIC-PCCE: R$ 22.691,64; COGEP: R$ 14.792,16; DTO: R$ 180.548,64; GABDG: R$ 58.960,62; totalizando o valor de R$ 327.104,85.