DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 371,11 Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 2.153,40 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. 6.945,42 TOTAL 9.469,93

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA Nº08/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de ABRIL de 2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº019/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III e V c/c art. 10, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e parágrafo único do art. 25 do Decreto Estadual nº31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.039029/2025-87, contida na Nota nº011/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº018, de 28/01/2026, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO** , M.F.: 1102341X. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Subtenente PM do referido policial militar contida na Portaria nº066/2024 – CPP/PMCE, publicada no DOE nº242, de 23/12/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CCPM/PMCE Nº34/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES pertencentes ao 2º CPM-CHMJ/CCPM, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Fortaleza/CE no período de 10/06 à 13/06/2026 a fim de resolverem demandas administrativas como também participarem do Congresso Brasileiro de Educação – EDUSUMMIT/2026, concedendo-lhes 3 (três) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM

COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº055/2026 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº0040968-23.2006.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE no processo (SUITE) sob o NUP 13001.018205/2026-21, considerando ainda o teor da Nota nº055/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº097, de 01/06/2026, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM a contar de 25/08/2003, o policial militar WILKSON SANTOS DA SILVA , M.F.: 10849918, sem o pagamento administrativamente do efeito financeiro pretérito, por tratar-se de cumprimento de obrigação de fazer, conforme orientações da PGE. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de 1º Sargento PM contida na Portaria nº032/2013 – CPP, publicada no DOE nº090, de 16/05/2013. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

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PORTARIA Nº154/2026 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de maio a 31 de maio de 2026. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.