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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/06/2026 · pág. 4

DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

212

ORD. MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO ÓBITO CLASSE
ATUAL		 POSSUI CURSO
PARA CLASSE
POSTERIOR		 TEMPO DE POLÍCIA
CIVIL (CONVERSÃO
EM ANOS)		 CLASSE
NOVA
65 0975301-X RICARDO WAGNER
PINHEIRO RODRIGUES		 ESCRIVÃO ** B-I NÃO 6 B-I
66 0123751-9 ROBERTO PEREIRA
DE MORAIS		 INSPETOR 22/08/2022 C-I NÃO 34 C-VII
67 0269711-4 ROMERO ROCHA
DE OLIVEIRA		 INSPETOR ** B-I SIM 19 A-IV
68 1063661-2 SANDRA MARCIA
ALBUQUERQUE BARREIRA		 INSPETOR ** D-I NÃO 13 D-II
69 0118141-6 SEBASTIAO MOREIRA
DA ROCHA		 INSPETOR 07/03/2019 D-I NÃO 5 D-II
70 0102961-4 VICENTE RODRIGUES
LIMA		 INSPETOR 09/08/2019 D-I NÃO 12 D-II

B) SERVIDORES NÃO ENQUADRADOS E PROMOVIDOS ESPECIALMENTE (APOSENTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – CÓDIGO “W”);

ORD. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE
ATUAL		 ENQUADRAMENTO POSSUI CURSO
PARA CLASSE
POSTERIOR		 TEMPO DE POLÍCIA
CIVIL (CONVERSÃO
EM ANOS)		 CLASSE
NOVA
1 0927841-9 FRANCISCO JOSE DE
NOROES RAMOS		 INSPETOR 2ª CLASSE C-I NÃO 25 C-VII
2 1374101-8 FRANCISCO WASHINGTON
REGO LOPES		 INSPETOR 2ª CLASSE C-I SIM 9 B-I

C) SERVIDORES ENQUADRADOS E PROMOVIDOS ESPECIALMENTE (APOSENTADOS AGUARDANDO PUBLICAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CÓDIGO “5”);

ORD. MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO
ÓBITO		 CLASSE
ATUAL		 POSSUI CURSO
PARA CLASSE
POSTERIOR		 TEMPO DE POLÍCIA
CIVIL (CONVERSÃO
EM ANOS)		 CLASSE
NOVA
1 0176011-4 FRANCISCO HUGO
MONTEIRO		 INSPETOR ** B-I SIM 22 A-IV
2 0975151-3 PAULO MAZZARELLO
CUNHA CASTRO		 ESCRIVÃO ** B-I NÃO 6 B-I
3 0930261-1 SERGIO FABIANO
SA CAVALCANTE		 INSPETOR ** D-I NÃO 13 D-II
4 0206671-8 VENICIO SEABRA FILHO INSPETOR ** B-I SIM 21 A-IV

ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº44/2026/GAB/PCCE

RELAÇÃO DE SERVIDORES NÃO ENQUADRADOS E QUE TIVERAM ESTENDIDO O DIREITO À PARIDADE POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 332/2024, PARA OS QUAIS OU PARA SEUS PENSIONISTAS FOI OPORTUNIZADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 140/2025, PARA APRESENTAREM OPÇÃO DE ENQUADRAMENTO JUNTO À COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ, E APRESENTARAM OPÇÃO DE ENQUADRAMENTO AOS TERMOS DA LEI Nº 15.990/2016.

OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI 15990/2016 E TÊM RECONHECIDO O DIREITO A PROMOÇÃO ESPECIAL DO ART. 19 DA LEI 15990/2016, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 19.019/2024 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 10051.026926/2025-40. OS SERVIDORES NÃO SÃO PARTE EM DEMANDA JUDICIAL DISCUTINDO A PROMOÇÃO ESPECIAL OU COMPROVARAM EXTINÇÃO DA REFERIDA DEMANDA, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 19.019/2024. O RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO E DA PROMOÇÃO ESPECIAL SERÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 PARA TODOS OS EFEITOS, CONFORME § 2º DO ART. 2º DA LEI 19.019/2024.


25 PA		 ..
RA TODOS OS
EFEITOS, CONFORM		 Q
E § 2º DO A
RT. 2º DA L
EI 19.019/202		 Ç
4.
TEMPO DE POLÍCIA
ORD. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE
ATUAL		 DATA DO
ÓBITO		 ENQUADRAMENTO POSSUI
CURSO
CIVIL (CONVERSÃO
EM ANOS)		 CLASSE
NOVA
1 1061831-2 ADRIANO AZEVEDO
DA SILVA		 INSPETOR 1ª CLASSE ** D-I NÃO 7 D-II
2 0108861-0 ANTONIO MACIEL
DE FREITAS		 INSPETOR 2ª CLASSE 23/10/2017 C-I NÃO 18 C-VII
3 0110111-0 CLOVIS MARTINS
DA SILVA		 INSPETOR 1ª CLASSE 21/05/2017 D-I NÃO 16 D-II
4 0105501-1 DEUSDEDITH
BARROSO VERAS		 INSPETOR ESPECIAL 25/04/2021 A-I SIM 36 A-IV
5 0102712-3 DURVAL GIRAO INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 27 A-IV
FRANCISCO
6 0128621-8
FERREIRA DO
NASCIMENTO		 INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 31 A-IV
7 0110711-9 FRANCISCO OSMAR
DA COSTA		 INSPETOR ESPECIAL 07/07/2023 A-I SIM 32 A-IV
8 0109061-5 FRANCISCO PEREIRA
DE ALMEIRA		 INSPETOR ESPECIAL 08/05/2020 A-I SIM 34 A-IV
9 0115281-5 FRANCISCO RIBEIRO
DE SOUSA
 ESCRIVÃO ESPECIAL 02/06/2022 A-I SIM 39 A-IV
10 1100581-0 FRANCISCO
RODRIGUES
DOS SANTOS		 INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 37 A-IV
11 0110772-0 GEDEAO BARBOSA
LUCENA		 INSPETOR 2ª CLASSE 01/10/2020 C-I NÃO 27 C-VII
12 0130922-6 GETULIO CESAR
DE FREITAS MAIA		 INSPETOR 1ª CLASSE ** D-I NÃO 7 D-II
13 0064471-4 GILDA PEREIRA
DA SILVA		 INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 24 A-IV
14 0609611-5 GLAUCIA
RODRIGUES LIMA		 ESCRIVÃO ESPECIAL ** A-I SIM 14 A-I
15 0142931-0 JOAO DOURADO
DE OLIVEIRA		 INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 36 A-IV
16 0931921-2 JOAO GOMES DA
SILVA FILHO		 INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 26 A-IV
17 0100381-X JOAO LUIZ DE
FIGUEIREDO		 INSPETOR ESPECIAL 28/04/2019 A-I SIM 36 A-IV
18 0120711-3 JOAO RIBEIRO
DE SOUSA		 INSPETOR 1ª CLASSE 19/12/2023 D-I NÃO 6 D-II
19 0928481-8 JOEL PINTO TAVARES INSPETOR 3ª CLASSE ** B-I SIM 22 A-IV
20 0109441-6 JOSE AUGUSTO
DA SILVA		 INSPETOR 2ª CLASSE ** C-I NÃO 50 C-VII
21 0108051-2 JOSE FELIX DA SILVA INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 30 A-IV
22 0104241-6 JOSE MAIA VIANA INSPETOR 3ª CLASSE 16/03/2019 B-I NÃO 21 B-VII
23 0106022-8 JOSE NILO AVELINO INSPETOR ESPECIAL ** A-I SIM 32 A-IV
24 0109111-5 JOSE PEREIRA
DA SILVA		 INSPETOR 2ª CLASSE 19/04/2024 C-I NÃO 35 C-VII