DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026 215
PORTARIA Nº324/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.017364/2026-24: RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL abaixo listados para exercício funcional nas unidades de lotação do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR NORTE, integrantes da Polícia Civil do Ceará; mantendo-se a indenização de moradia no valor de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.660, publicada no DOE de 26.02.2026, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de junho de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº324/2026-GAB/PCCE
| Nº NOME |
MATRÍCULA | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 CLECIO CARDOSO DA SILVA |
791.112-3-6 | DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CRATEÚS |
| 2 ALLAN ROBSON DE MELO MACEDO |
301.200-9-4 | 3ª SECCIONAL DO INTERIOR NORTE |
*** *** * PORTARIA Nº330/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.018479/202636: RESOLVE MOVIMENTAR , de ofício, DIANA MARCIA NOGUEIRA SURIMA** , Delegado de Polícia Civil (DPC), matrícula 012.875-1-6, para exercício funcional no(a) 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 26/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.018570/2026-51: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ISAAC CARNEIRO DE LIMA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 301.068-1-4, para exercício funcional no(a) 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR NORTE, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº563/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo à servidora BIANCA FERREIRA FREIRE RUFINO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, matrícula nº 30000161, que viajou para Teresina/PI, do dia 18/05/2026 a 30/05/2026, com a finalidade de participar do Curso de Operações de Inteligência do Ministério da Justiça - COI/MJ; conforme processo nº 10051.014253/2026-66, concedendo-lhe 12 e ½ (doze e meia) diárias, no valor unitário de R$R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$6.544,80 (seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$6.932,64 (seis mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº606/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que viajarão para Recife/PE, do dia 27/05/2026 ao dia 29/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva relacionados a caso de grande repercussão na cidade de Fortaleza, conforme processo nº 10051.015320/202660; concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº606/2026-CEFIN DE 26 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DI |
ÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR (R$) | ACRÉSCIMO | TOTAL (R$) | |||||
| ICARO GOMES COELHO | 30120051 | Delegado | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA |
30078012 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| LUCELIO MELO RODRIGUES |
30012062 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| ATHILA ARAUJO PEREIRA MOTA |
30009169 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO |
40506616 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| ERIKA CAVALCANTE SILVA |
30003225 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Recife (PE) | 2 e 1/2 | 387,84 | 35% | 1.308,96 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 7.853,76 |
*** *** * PORTARIA Nº638/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DRCO, que viajaram para Sobral/CE, do dia 01/06/2026 ao dia 02/06/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências de polícia judiciária no sentido de combater