DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026
167
de 2020, sem efeitos financeiros retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO , matrícula nº 3011621-6, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Corporação, da Classe IV Referência 24 para Classe V Referência 25; QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517
PORTARIA CCPM/PMCE Nº29/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Passagem de Comando do 4º CPM-MJP, na cidade de Sobral/CE, a ser realizado no período de 28 à 30/05/2026, concedendo-lhes as diárias conforme anexo desta Portaria, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERIODO | ROTEIRO | DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT. | VALOR | TOTAL | |||||
| ALBANITA FERREIRA LIMA | CEL QOPM | II | 28 à 30/05/2026 | Juazeiro do Norte/CE- Sobral - Fortaleza/ CE – Juazeiro do Norte/CE |
2,5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 |
| ALEXANDRE SILVEIRA FERREIRA | TEN CEL QOPM | II | 28 à 29/05/2026 | Fortaleza/CE- Sobral - Fortaleza/CE | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| EWERTON MAVIGNIER GUIMARÃES | TEN CEL QOPM | II | 28 à 29/05/2026 | Fortaleza/CE- Sobral - Fortaleza/CE | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| SANDRO HERBERT FECHINE COSTA | TEN CEL QOPM | II | 28 à 29/05/2026 | Fortaleza/CE- Sobral - Fortaleza/CE | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| FRANCISCO CLEURISVAN ALVES MORAIS |
1º SGT PM | II | 28 à 29/05/2026 | Fortaleza/CE- Sobral - Fortaleza/CE | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| RODRIGO MUCHALE DE ARAÚJO | 2º SGT PM | II | 28 à 29/05/2026 | Fortaleza/CE- Sobral - Fortaleza/CE | 1,5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 |
| CÍCERO MICHEL FREIRE DA SILVA |
SD PM | II | 28 à 30/05/2026 | Juazeiro do Norte/CE- Sobral - Fortaleza/ CE – Juazeiro do Norte/CE |
2,5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 |
| EMANUEL HÉRICLYS ELIZIÁRIO CARNEIRO |
SD PM | II | 28 à 30/05/2026 | Juazeiro do Norte/CE- Sobral - Fortaleza/ CE – Juazeiro do Norte/CE |
2,5 | R$ 143,66 | R$ 359,15 |
| T | OTAL | R$ 2.154,90 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº202/2026
PROCESSO NUP 10061.028714/2026-69
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 4.703,98 (quatro mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos), junto a STAR EMPREENDIMENTOS URBANOS E AGROPECUARIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 73.531.691/0001-23, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 690/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de locação de espaço físico, para fins de guardar material inservível e para descarga de material do HPM, durante o período 08/03/2026 a 07/04/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº203/2026
PROCESSO NUP 10061.028703/2026-89
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 4.703,98 (quatro mil setecentos e três reais e noventa e oito centavos), junto a STAR EMPREENDIMENTOS URBANOS E AGROPECUARIOS LTDA , inscrita no CNPJ: 73.531.691/0001-23, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 690/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de locação de espaço físico, para fins de guardar material inservível e para descarga de material do HPM, durante o período 08/02/2026 a 07/03/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº204/2026
PROCESSO NUP 10061.029151/2026-26
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$53.786,29 (Cinquenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.924.588/0001-93, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1053/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS durante o período 01/04/2026 a 30/04/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM
DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM
MAT. FUNC. 061.578.1-5