DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) HUMBERTO GOMES DE SOUZA , matrícula 09223517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Junho de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SAMUEL CARVALHO DE LIMA , matrícula 10688817, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 27 de Maio de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA DE ADITAMENTO Nº02/2026: Adita a Portaria nº 01/2026, que instaurou Processo Administrativo de Responsabilização Contratual em face da Empresa Central de Terceirização de Serviços Ltda, para inclusão de fato conexo relativo ao descumprimento contratual referente ao não recolhimento do FGTS da competência fevereiro de 2026. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 36.328, de 5 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2026, que instaurou Processo Administrativo de Responsabilização Contratual em face da Empresa Central de Terceirização de Serviços LTDA, autuado sob o NUP nº 10061.007672/2026-22, para apuração de descumprimentos contratuais relacionados ao atraso no pagamento dos vales transporte, vale alimentação e cesta alimentação, dos colaboradores terceirizados vinculados ao Contrato nº 1388996/2025, relativos ao mês de fevereiro; CONSIDERANDO a identificação superveniente de indícios de inadimplemento contratual relativos ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à competência fevereiro de 2026, conforme documentação autuada sob o NUP nº 10061.023354/2026-17, fato conexo aos já apurados no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual instaurado pela Portaria nº 01/2026; CONSIDERANDO os princípios da economia processual, da eficiência administrativa e da unicidade da instrução processual; RESOLVE: Art. 1º. Aditar a Portaria nº01/2026, para incluir no objeto do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual instaurado no âmbito do NUP nº 10061.007672/2026-22 a apuração de eventual descumprimento contratual consistente no não recolhimento do FGTS dos colaboradores terceirizados vinculados ao Contrato nº 1388996/2025, referente à competência fevereiro de 2026. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 01/2026, inclusive quanto à composição da Comissão Processante anteriormente designada. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº015/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3°, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.018676/2025-55, contida na Nota nº007/2026 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº018, de 28/01/2026, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM a contar de 24/12/2017, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar RENATO ANDERSON SOUZA DA COSTA , M.F.: 30423313, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº081/2018 – CPP, publicada no DOE nº239, de 21/12/2018. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº023/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, §8º da Lei Estadual nº13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº18.126/2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM 2024, conforme a Ata de Conclusão do CFSD PM 2024 – TURMA III – 1ª RECLASSIFICAÇÃO, contida na Portaria nº2297/2025, publicada no DOE nº233, de 10/12/2025, considerando ainda a sua admissão como Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo nº0237541-72.2022.8.06.0001, conforme o ato publicado no DOE nº241, de 22/12/2025, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 10061.004139/2026-17, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM a contar de 31/12/2025, o ALUNO-SOLDADO PM CARLOS ANDERSON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO** , M.F.: 30071557. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA CC 0273/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.770, de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA** , a partir de 15 de Junho de 2026, para o exercício no(a) Célula de Pensão Previdenciária, Reserva e Reforma , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA CC 0274/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.770, de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES , a partir de 15 de Junho de 2026, para o exercício no(a) Célula de Controle de Pessoal, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1431337/2026 – IG 1433578

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, e-mail licitacao@salinasempreendimento. com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2 OBJETO: a prestação de serviços de manutenção predial, compreendendo a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, visando à recuperação da OPM localizada na Avenida CE 060, s/nº, Forquilha – Pacatuba/CE, CEP 61.800-000 – RAIO Pacatuba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, seus anexos, a proposta da CONTRATADA, bem como as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 10.192/2001, na Constituição Federal (art. 37, inciso XXI), e demais normas aplicáveis às contratações públicas. 1.2. Aplicam-se subsidiariamente os princípios do direito administrativo e, nos casos omissos, as disposições de direito privado, na forma do art. 89 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no