DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora CECILIA MARIA RODRIGUES BANDEIRA , matrícula n° 30006720, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 17 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.058383/2026-85, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora BEATRIZ VALERIA DE LIMA , matrícula n° 30008545, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 25 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 17 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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EXTRATO DA DECISÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, DECIDE: No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, registrado sob o SPU n° 499562025, instaurado em face do POLICIAL penal identificado pela matrícula funcional nº 430.920-4-9, acatar a sugestão da Comissão Processante às fls. 243/262 , ratificada de forma fundamentada pelo Excelentíssimo Senhor Controlador Geral de Disciplina, às fls. 271/281, e aplicar a sanção de Demissão a Bem do Serviço Público , de acordo com o Art. 12, inc. IV c/c Parágrafo único, do Art. 15, da Lei Complementar nº 258/2021, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso, em face desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias da publicação, dirigido a esta autoridade julgadora, devendo ser interposto e protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 258/2021, c/c Lei Complementar nº 261/2021 c/c os Arts. 38 e 39 da Lei Estadual nº 13.441, de 29/01/2004; Após a conclusão de todas as providências, o PAD será arquivado na Controladoria Geral de Disciplina – CGD. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL-RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, lotado na Secretaria do Turismo, as cidades de Le Havre-França, Madri-Espanha e Berlim-Alemanha, no período de 07 a 13 de junho de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo participar do Brazil Kitesurf Travel Roadshow, onde o estado do Ceará participará com espaço e apresentação que deverá ser acompanhado pelo servidor, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 03/06/2026 de R$6,00 (seis reais), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), passagens aéreas para o trecho São Paulo/Madri/Berlim/Frankfurt/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$25.738,04 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$1.125,77 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 05 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO , ocupante do cargo de Diretor-Presidente da CEGÁS, a viajar para Recife/PE, do dia 22 a 23 de abril de 2026, a fim de participar do Evento Dia da Abegás Regional e Reunião com os Presidentes das Distribuidoras da Região Nordeste, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 930,90 (novecentos e trinta reais e noventa centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 3.846,74 (três mil e oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.777,64 (quatro mil e setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme art. 1°; caput e parágrafo 2º, inciso III, do artigo 4º§, 1° do art. 12, tudo do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, RESPONDENDO, matrícula n° 160684-1-1, a viajar conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, 18 DE JUNHO DE 2026

Republicado por incorreção.

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Portaria nº14/2025 CC de 28 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL MOURÃO FERREIRA , matrícula: 30003381, ocupante do cargo de Dirigente Máximo da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Iguatu e Crato, no período de 07 a 10 de Junho de 2026,