DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.012588/2025-67, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (diferença de adicional de férias), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 4.329,41 (Quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.329,41 (Quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), a servidora, CLÁUDIA REBOUÇAS LIMA FERNANDES , matrícula 3000292-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 31, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº135/2026 - NUP 27001.002213/2026-60 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as designações de Gestor e da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 02/2024, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, para a gestão do CENTRO CULTURAL DO CARIRI, anteriormente nomeados pela PORTARIA Nº 63/2026, publicada no DOE-CE em 23/03/2026. Art. 2º Ficam designados para atuar no Contrato de Gestão nº 02/2024: GESTOR Jonatas Isaac Apolônio da Silva (matrícula 3000919-3) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Karla Janaísa Gonçalves Leite (matrícula 3000893-6) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Lara Albuquerque de Menezes (matrícula 3000033-1) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Vanessa Pereira de Albuquerque (matrícula 3000905-3)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026. Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº136/2026 - NUP 27001.002213/2026-60 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as designações de Gestor e da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 03/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, para a gestão do ESTAÇÃO DAS ARTES, MERCADO ALIMENTA CE E CENTRO DE DESIGN, anteriormente nomeados pela PORTARIA Nº 178/2025, publicada no DOE-CE em 18/08/2025. Art. 2º Ficam designados para atuar no Contrato de Gestão nº 03/2025:

GESTOR Ernesto de Sousa Gadelha Costa (matrícula 3000966-5) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Karla Janaísa Gonçalves Leite (matrícula 3000893-6) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO David Albuquerque de Menezes (matrícula: 3000038-2) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Janaína de Souza Monteiro (matrícula: 3000050-1)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº141/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2026. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 141/2026

PORTARIA SECULT Nº142/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, considerando as disposições da Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura, e do Decreto Estadual nº 36.179/2024, que dispõe sobre o Termo de Bolsa Cultural do regime próprio de fomento à cultura no Ceará, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão Gestora responsável pelo monitoramento, gestão e avaliação da execução de bolsas culturais no âmbito da Missão Cultural Internacional – Ano Cultural Brasil–China 2026. Art. 2º - A comissão será formada por 03 (três) representantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE). Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS :