DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por agentes culturais que atuam no campo das composições musicais inéditas criadas para solistas, orquestras, bandas de músicas e grupos instrumentais com formações flexíveis, e pesquisas científicas relacionadas ao tema de composição musical, por meio da premiação de iniciativa selecionada no 9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO, conforme processo administrativo nº 27001.002630/2026-11. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato VALOR DA PREMIAÇÃO R$ 4.000,00 (quatro mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.01.339031.2.7199200000.1 FISCAL Caio Talmag Nóbrega, Matrícula nº 3000907-X

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023 e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TPC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de junho de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Maria de Fátima Gomes dos Santos AGENTE CULTURAL PREMIADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2023

CS BRASIL FROTAS S.A. NUP: 27001.002762/2026-34 - PRÉ-RESERVA: 1459991

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 152/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: CS BRASIL FROTAS S.A ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 27.595.780/0001-16, com sede na Avenida Saraiva, n.º 400, sala n.º 8, bairro Vila Cintra, CEP: 08.745-900, Mogi das Cruzes/SP, telefones: (011)2377-7000 e/ou (11)2377-8068, e-mail: [email protected], representada neste ato pelo seu procurador, Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n.º .607.376-*, e por seu representante legal, sr. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF sob o n.º .780.526-. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a Ata de Registro de Preço n.° 2023/14217 - Pregão Eletrônico n.° 20230009, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, bem como nas disposições do Contrato n.° 152/2023 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato nº152/2023* , para: a) Prorrogar a vigência contratual por mais 30 (trinta) dias. DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL: A vigência deste Termo Aditivo será de 30 (trinta) dias, compreendido entre 05/06/2026 e 05/07/2026. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a realização de nova contratação do objeto ou similar junto a outra ou a mesma empresa ensejará a resolução deste Contrato sem qualquer indenização ou restituição de valores. Considera-se rescindido o Contrato na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE. DO VALOR: O valor mensal do contrato perfaz o montante de R$ 14.347,39 (quatorze mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Item de Despesa: 33903302284 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M Dotação: 19408 - 27100003.13.122.421.20172.03.33 9033.1.5009100000.0 DA RENOVAÇÃO DA FROTA: Considerando que a presente prorrogação do prazo de vigência contratual está limitada ao período de 30 (trinta) dias, fica a CONTRATADA dispensada da obrigação de renovação/substituição da frota prevista na Cláusula Décima Primeira do contrato. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE, João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho CS BRASIL FROTAS S.A. DIRETOR DA CONTRATADA Paulo Roberto Teixeira CS BRASIL FROTAS S.A. PROCURADOR DA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº73/2026 NUP: 27001.006244/2025-17 - PRÉ-RESERVA: 1427501000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA F2 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: F2 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.302.072/0001-54, com sede na Rua Taquari, nº 2460, A, Bairro Granja Portugal, Fortaleza/CE, CEP: 60.541-525, Fone: (85) 9927-8943, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUSA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 026969* — SSPDS/CE, inscrito no do CPF sob nº .804.243-, residente e domiciliado na Rua José de França Cabral, nº *** - Bairro Boa Vista Castelão, Fortaleza/CE, CEP: .867- . INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-*, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20260009 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Nacional Eletrônica