DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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VIGÊNCIA VALOR DO REPASSE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FISCAL COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A)

03 (três) meses, contados da data de sua assinatura. R$ 30,000.00 (trinta mil reais) 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 Janaína Ilara Ferreira Conceição, Matrícula nº 3000945-2 Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de junho de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rebeca Silvestre, NOME SOCIAL DE Pedro Italo Silvestre da Silva AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20250001 – SECULT COMPRASNET Nº95118/2025

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando o resultado do procedimento referente a Concorrência Eletrônica n.º 20250001 – SECULT, COMPRASNET n.º 95118/2025, com interveniência da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a conclusão da construção de um cinema padrão no município de Cedro, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo n.º 27001.004956/202411, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora do Item 1, a empresa BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.130.485/0001-57, no valor global de R$ 2.022.530,59 (dois milhões, vinte e dois mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260016 - SECULT

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, considerando o resultado do procedimento referente à Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260016 - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo nº 27001.000909/2026-51, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora a empresa F2 CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 30.302.072/0001-54, no valor global de R$ 1.525.870,50 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO ORDINÁRIA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2026** RESULTADO FINAL HABILITADOS