DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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O valor total do equipamento a ser incluído é de R$170.447,76 (cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). A utilização do EQUIPAMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.004342/2026-14 e Parecer nº 820/2026 SDA/ASJUR. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito do Município de JUCÁS/CE (CESSIONÁRIA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº43/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE , inscrito no CNPJ nº.07.416.704/0001-99. OBJETO: 2.1. O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Termo de Cessão de Uso nº43/2026 , celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Campos Sales/CE, com a finalidade de ampliar o escopo originalmente pactuado, mediante a inclusão de mais um bem móvel, consistente em 01 trator agrícola, destinado ao fortalecimento da mecanização agrícola e ao atendimento das demandas dos agricultores familiares do Município. 2.2. O bem móvel acrescido ao ajuste possui as seguintes características: 01 (um) TRATOR 80CV, patrimônio nº 61.270, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 170.447,76 (cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). Parágrafo Primeiro – Com o presente aditamento, permanece preservada a finalidade pública da cessão de uso, voltada ao incentivo da produção agropecuária, à melhoria das condições de trabalho no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar no Município de Campos Sales/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004242/2026-80, bem como no Parecer Jurídico n°. 770/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência vinculada ao prazo do Termo de Cessão de Uso nº 043/2026, permanecendo inalterado o prazo originalmente pactuado de 10 (dez) anos, contado da publicação do instrumento originário no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito(a) do Município de Campos Sales/CE (CESSIONÁRIA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°243/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02. OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Termo de Cessão de Uso nº243/2026 , celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Ibiapina/CE, com a finalidade de ampliar o escopo originalmente pactuado, mediante a inclusão de mais um bem móvel, consistente em 01 (um) trator agrícola, destinado ao fortalecimento da mecanização agrícola e ao atendimento das demandas dos agricultores familiares do Município de Ibiapina/CE, bem como promover a alteração dos servidores designados para exercer as funções de Gestor e Fiscal da execução do referido Termo de Cessão de Uso. O bem móvel acrescido ao ajuste possui as seguintes características: 01 (um) TRATOR 80CV, patrimônio nº 61250, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 170.447,76 (cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), com vigência de uso prevista de 10 (dez) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004496/2026-06, bem como no Parecer Jurídico n°. 842/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito do Município (CESSIONÁRIA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº257/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARCO/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.566.516/0001 - 47. OBJETO: A CESSÃO DE USO n° 257/2026 (DOE 21/05/2026) celebrada entre a SDA e o Município de Marco/CE tem por objeto a cessão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

O valor total do equipamento a ser incluído é de R$170.447,76 (cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). A utilização do EQUIPAMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da CESSÃO DE USO n° 257/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO Prefeito do Município de Marco/CE (CESSIONÁRIO).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº275/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.106/0001-03. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

BEM MÓVEL TRATOR