DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 30 de julho de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) PEDRO LUAN TEIXEIRA DE BRITO , matrícula 300194-3-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2231/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 40.502,70 (quarenta mil, quinhentos e dois reais e setenta centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. DA UNIVERSIDADE, N° 3089, ALTOS, CEP: 60.020-181, BENFICA, FORTALEZA/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000727/2026-92, referente a entrega do medicamento da Nota de Empenho 2025NE023375, emitida em 22/09/2025, do contrato n° 387/2025 e dispensa de licitação n° 111/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº2258/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.004729/2025-70, e as determinações do art. 5º §1º da Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, e nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 24 de janeiro de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) CICERA REJANE BELEM FERNANDES CUNHA , matrícula nº 300330-4-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2259/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.002707/2025-75, e nos termos do art.20 da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n°23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n°36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 17 de janeiro de 2025, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao(à) servidor(a) CESAR CALS DOS SANTOS FILHO , matrícula 492138-1-6, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2274/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$2.874,44 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na ROD BR 116, nº 2555, MODU/5, CEP: 60.824-115, PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005818/2026-14, referente a entrega do medicamento OXALIPLATINA 100MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, objeto da nota de empenho n° 2025NE036683, emitida em 11/12/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° 2024/1619, da Ata de Registro de Preço n° 2025/06993. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2275/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$46.259,40 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na ROD 4 ANEL VIARIO, N° 3937, CEP: 61.760-000, TAMATANDUBA, EUSEBIO/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050899/2025-26, referente a entrega do medicamento VANCOMICINA, CLORIDRATO 500MG, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE009127, emitida em 13/05/2025, oriunda da ARP nº 2024/13264, decorrente do P.E nº 2024/0078. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2277/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), à empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.150.801/0001-98, estabelecida na Rua Landulfo Alves, N° 198, Centro, Poções/BA, CEP: 44.600-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.113936/2025-14, referente a entrega do material de copa e cozinha COLHER, FACA E GARFO, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE004403, emitida em 21/11/2025, oriunda do Contrato n° 1139/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/1257. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA