DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026 195

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.004771/2026-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.307,51 (mil trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos), junto ao(a) requerente SAMUEL ALVES DA SILVA , matrícula nº3003600X, exercente do cargo/função de Nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, referente ao pagamento retroativo de plantões, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de junho, julho e agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.044865/2026-83

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.258,04 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ 21.635.363/0001-73, alusivo à prestação dos serviços de coleta , transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar do Lacen Crato, classificados nos grupos A, B e E, previstos no contrato nº 530/2024, SACC 1319917, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.036019/2026-90

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 52.110,53 (cinquenta e dois mil, cento e dez reais e cinquenta e três centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26 cujo objeto é a prestação de serviços no Hospital de Messejana através de Perfusionistas cooperados que trabalharam no Centro Cirúrgico, referente a competência de 21/03 a 07/04/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 12 de junho de 2026. Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.044782/2026-94

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 8.033,85 (oito mil, trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), junto a COOSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PERFUSIONISTAS, da competência de 21/02/2026 a 12/03/2026. Fortaleza, 10 de junho de 2026. Edísio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO/HIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 230, Série 2, Ano V, publicado no DOE do dia 03 de dezembro de 2002, que resolveu publicar a Portaria nº 2589/2002, no qual resolveu: ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 1997, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados na Secretaria da Saúde do Estado, relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 10 de 2002. Onde se lê: Nome do servidor: Antonia Fernandes Vieira, Matrícula nº. 40427910, Cargo/Função: Atendente Dental, Ref: 13, Cargo/ Função: Atendente Dental, Ref:14. Leia se: Nome do servidor: Antonia Fernandes Vieira, Matrícula nº. 40427910, Cargo/Função: Atendente de Enfermagem, Ref: 13, Cargo/Função: Atendente de Enfermagem, Ref:14. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº103/2026.

DESIGNA SERVIDORA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS RELACIONADAS AO ALMOXARIFADO JUNTO AO ROL DE RESPONSÁVEIS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 17.476, de 10 de maio de 2021, bem como pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.750, de 10 de novembro de 2023; CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de março de 2024, que designou a servidora Jacqueline da Rocha Lima Dantas como responsável pelo Almoxarifado perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Jacqueline da Rocha Lima Dantas, matrícula nº 300258-X, no período de 1º a 30 de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da responsabilidade técnica e a regular composição do Rol de Responsáveis perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo NUP nº 24022.003916/2026-79; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Conceição Iandra de Oliveira Marques, matrícula nº 30006372, para responder, em caráter temporário, pelas atribuições específicas relacionadas ao Almoxarifado, junto ao Rol de Responsáveis da Prestação de Contas Anual da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, durante o período de férias da titular, compreendido entre 1º a 30 de junho de 2026. Art. 2º A designação de que trata esta Portaria se restringe às atribuições específicas relacionadas ao Almoxarifado, previstas na Portaria nº 03/2024, não implicando alteração das demais responsabilidades atribuídas aos integrantes do Rol de Responsáveis. Art. 3º Encerrado o período de férias da titular, cessarão automaticamente os efeitos desta Portaria, independentemente de ato posterior. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados e convalidados, para todos os efeitos legais, os atos administrativos praticados pela servidora designada no exercício da função no período correspondente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE