DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026
107
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 19.183 de 12 de março de 2025 c/c Decreto Estadual n° 36.538 de 15 de abril de 2025. R$ 13.758,51 TOTAL R$ 13.758,51
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10051001374202648, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 5º e 26, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1º, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15 de maio de 2014, e com a Medida Cautelar proferida na ADI 7.727/DF, do Supremo Tribunal Federal. , à servidora CYLVIANE MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO FREIRE , CPF 419.314.753-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 19839516, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 19.183/2025 c/c o Decreto Estadual n° 36.538/2025 R$ 34.928,13 TOTAL R$ 34.928,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 06883844/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA , CPF 056.186.653-87, que exerce a função de TRABALHADOR DE CAMPO, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00742619, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n°18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 752,45 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 20% - Art.43 e seus parágrafos da Lei n° 9.826/74 | R$ 150,49 |
| Acordo Judicial do DERT 80% - Processo n° 2000.0084.3982-7/0, tombo 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública. | R$ 601,96 |
| Gratificação de Desempenho de INfraestrutura de Obras Públicas -(4% GIOP)Art. 5° e seusparágrafos da Lei Complementar n° 269/2021. | R$ 30,09 |
| TOTAL | R$ 1.534,99 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 43022009135202551, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210/2019. , ao servidor JOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA , CPF 235.080.603-06, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01321218, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/09/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual n° 36.538/2025 | R$ 1.710,64 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 171,06 |
| Acordo Judicial do DERT (80%) - Processo n° 2000.0084.3982-7 - Homologado na 5º Vara da Fazenda Pública. | R$ 1.368,51 |
| TOTAL | R$ 3.250,21 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 43022006848202563, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ROBERTO CORREIA , CPF 117.788.493-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0102941X, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/07/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual n° 36.538/2025 | R$ 1.210,33 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 121,03 |
| Acordo Judicial DERT(80%)- Processo n° 2000.0084.3982-7/0 - Homologado na 5º Vara da Fazenda Pública | R$ 968,26 |
| TOTAL | R$ 2.299,62 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02313800/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE OSWALDO DE BRITO MAIA , CPF 168.163.233-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01304119, lotado no(a) Superintendência de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: