DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026
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nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº164/2026 , em decorrência da implementação do ensino em tempo integral na Escola de Ensino Médio do Município. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em o R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), passando de R$ 312.402,46 (trezentos e doze mil quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos), para R$ 361.402,46 (trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 164/2026 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de junho de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo. SABRINA MORAIS LOPES - Prefeito(a) Municipal de Senador Sá. TESTEMUNHAS: 1.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2 . MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/17241 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260007
NUP 22001.167573/2025-10
Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2026/17241, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20260007, publicada no D.O.E de 19.05.2026, que vai assinado pelo titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar o Anexo Único da Ata nº2026/17241 , para complementar informações, incluindo dados essenciais como a identificação da empresa vencedora, o valor unitário e o valor total do objeto contratado, de forma a garantir maior clareza, precisão e transparência no registro oficial. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, data de assinatura do sistema. Fortaleza, 17 DE JUNHO DE 2026. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/0001 -25 Nome do Titular: Maria Jucineide da Costa Fernandes Cargo: Secretária da Educação, respondendo CPF:921.911.933-15 RG:20075417361 SSP/CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: A L PINTO COSTA ALIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 11.438.158/0001-64 Nome do Representante: André Luiz Pinto Costa Cargo: Representante Legal CPF:889.760.843-49 RG: Assinatura Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA CNPJ 44.137.778/0001-12 Nome do Representante: Lara Cecilia Moreira Azevedo Cargo: Representante Legal CPF:076.389.343-93 RG:08035075835 DETRAN/CE Assinatura. TESTEMUNHAS: 1.TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº250/2024 - NUP 22001.089639/2026-04
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, respondendo, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.551.179/0001- 14, representado por seu/sua Prefeito(a), JULIANA MONTEIRO ABREU, RG Nº 011431 CRM CE e CPF nº 009.960.793- 00, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 250/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de junho de 2026 até 21 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 DE JUNHO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, JULIANA MONTEIRO ABREU - . Prefeito(a) Municipal de Quiterianópolis. TESTEMUNHAS: 1.MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº287/2024 IG: 1460679 SACC: 1325150
NUP 22001.090474/2026-13
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.642/000183, representado por sua Prefeita, SABRINA MORAIS LOPES, portadora do RG nº 2008099085581 SSP/CE e CPF nº 603.241.413-27, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 287/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 287/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias, a partir de 30 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza/CE, 17 de Junho de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo SABRINA MORAIS LOPES Prefeita Municipal de Senador Sá TESTEMUNHAS: MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº211/2024 IG: 1459780 SACC: 1322364
NUP 22001.102717/2026-65C
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE IGUATU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, representado por seu/sua Prefeito(a), CARLOS ROBERTO COSTA FILHO, portador(a) do RG nº 18573 OAB-CE e CPF nº 632.095.00304, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis,