DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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chamada pública nº 2025/0002 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2025/0003. FORO: Município de Iguatu/ Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 13.092,00 (treze mil, noventa e dois reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.02.339030.50000.0 - 26311. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: LUCILANNO ALVES BESSA. CONTRATADO: LUCIVAN JOSE VIEIRA SILVA. e TESTEMUNHAS: 01.JOAO PAULO BEZERRA AMORIM. 02.TANIA AMANCIO FERREIRA FERNANDES. Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.094227/2026-88/PRE- RESERVA: 1453519

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA, Município de Quixeramobim/CE, inscrita no CNPJ:07.954.514/0317-80, representada(o) pela ,Sr.(a) Ana Roberta Nógimo Rodrigues. CONTRATADA: SETE PRINTER SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 61.342.426/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Anny Raquel Lopes Nascimento.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços gráficos nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 22/2026, Termo de Participação nº 2026/0022, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 22/2026 e Termo de Participação nº 2026/0022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Quixeramobim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 ( Trezentos e trinta ) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.515,20 ( Hum mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.09.339039.50000.0 - 18135 . DATA DA ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Ana Roberta Nógimo Rodrigues. CONTRATADO: Anny Raquel Lopes Nascimento. e 1. Testemunha: Daniella Monteiro Roque de oliveira. 2. Testemunha: Jaine Lara da Rocha Pimentel. Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2026/14137/IG: 1453084000

PROCESSO Nº22001.079734/2026-91 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos, nas condições estabelecidas previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa A F TEMOTEO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 43.044.301/0001-20, com sede à Rua Antônio Penha Sousa, nº 111, Bairro Venâncio – Crateús/CE, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município. Justifica-se em razão da necessidade de assegurar, em caráter emergencial, o Transporte Escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do Ceará. A necessidade dessa contratação se dá em virtude da empresa que havia sido adjudicada pelo Pregão Eletrônico 20250019, NUP: 22001.146001/2024- 16, ter assinado carta de desistência, informando não possuir mais interesse em prestar o referido serviço de transporte escolar para os municípios da CREDE 02. Diante do exposto, e não havendo tempo hábil para a execução do transporte, surge a necessidade de contratação urgente, justificando o início de uma Dispensa de Licitação. Ressalta-se que o processo licitatório encontrase em tramitação e não será concluído a tempo de garantir a continuidade imediata da prestação do serviço, o que impõe a adoção de medida emergencial para evitar sua interrupção. Quanto à escolha do contratado, esta se deu conforme justificativa apresentada pela área demandante, constante à página 183 dos autos, tendo em vista a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme Atestados de Capacidade Técnica apresentados nos autos, bem como o preço ofertado apresentar-se como o menor preço dentre os coletados. Portanto, a escolha da citada empresa torna-se vantajosa para SEDUC, uma vez que se evita prejuízos irreparáveis aos alunos que dependem desses serviços. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso pela área demandante, conforme página 184 e 185 dos autos, tendo em vista que o valor se encontra dentro dos parâmetros praticados no mercado, levando-se em consideração a média de preço do mercado, por meio da pesquisa de preço realizada com itens adjudicados registrados no Sistema de Compras. Ressalta-se que o parâmetro adotado para identificar a prática de mercado foi avaliado com base em três itens adjudicados, configurando, assim, vantajoso o preço da contratação. Foi levada em consideração a comparação de preços, cujo procedimento se deu por meio da Ata de Realização de Cotação Eletrônica que, encerrada a etapa de propostas, foi verificada a regularidade das empresas que ofertaram o menor preço. Após exame e confirmação da habilitação das proponentes pelo Gestor de Compras e equipe de apoio, passou-se a aceitabilidade da proposta de menor preço quanto ao objeto e à compatibilidade com os preços praticados no mercado e consequente valor estimado para a contratação. VALOR GLOBAL: R$ 722.722,50 ( setecentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 22001 Dotaçao Orçamentária: 27133 Fonte de Recursos: 550 Programa: 143 Elemento de Despesa: 20968 Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20968.06.339039.1.5009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Prazo de Execução: 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico 20250031. CONTRATADA: A F TEMOTEO , CNPJ 43.044.301/0001-20 DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios RATIFICAÇÃO: Maria Jucineide da Costa Fernandes, respondendo - Secretária da Educação.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/20413

PROCESSO Nº: 22001.099321 / 2026-23 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Objeto: Contratação de serviços especializados realizados por Instituição de Ensino Superior - (IES) , para viabilizar a participação do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica em atividades de pesquisa científica, em cursos de Mestrado e Doutorado, como estratégia de formação continuada, valorização docente e qualificação da educação básica, nas condições estabelecidas previstas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação, em favor da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.885.809/0001-97, com sede à Avenida Doutor Silas Munguba, n° 1700 – Campus Itaperi, Bairro Itaperi – Fortaleza/CE, CEP 60.714-903, objetivando a contratação de serviços especializados realizados por Instituição de Ensino Superior - (IES), para viabilizar a participação do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica em atividades de pesquisa científica, em cursos de Mestrado e Doutorado, como estratégia de formação continuada, valorização docente e qualificação da educação básica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, às fls. 208-220 dos autos. Quanto à escolha do contratado, esta se deu conforme justificativa apresentada pela área demandante, constante à página 183 dos autos, tendo em vista a sua escolha em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa, além de comprovada a sua experiência e capacidade técnica para o desempenho das atividades a serem contratadas. Portanto, a contratação da instituição citada mostra-se vantajosa para a SEDUC, uma vez que atende plenamente às exigências legais e técnicas necessárias à execução dos serviços, contribuindo para o fortalecimento das ações institucionais e proporcionando benefícios significativos aos profissionais da educação. Quanto ao preço, este é considerado vantajoso, conforme demonstrado às páginas 252-255, uma vez que se encontra compatível com as variações econômicas e acadêmicas verificadas no período, refletindo não apenas uma atualização financeira, mas sobretudo uma evolução qualitativa da política de pesquisa educacional no Estado do Ceará. Dessa forma, concluise que o preço proposto é vantajoso para a Administração Pública, por assegurar a execução do objeto com elevado padrão técnico-científico, indispensável ao objeto, pelo menor custo possíve VALOR GLOBAL: 5.018.313,60 ( cinco milhões, dezoito mil e trezentos e treze reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11282.03.339139.1.5509100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , CNPJ 07.885.809/0001-97 DISPENSA: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA