DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº667/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 4ª Seccional do Interior Sul (Iguatu/CE), que viajaram para Fortaleza/CE, no dia 03/06/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar, em caráter de urgência, expedientes e celulares apreendidos na operação Rastro Digital ao Departamento de Inteligência Policial (DIP) para extração de dados, conforme processo nº 10051.017709/2026-40, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2026-CEFIN DE 10 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOEL FERREIRA DE MELO | 30021010 | Oficial Investigador de Polícia |
Iguatu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS DOS ANJOS |
30039610 | Oficial Investigador de Polícia |
Iguatu (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº668/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Orós, que viajaram para Juazeiro do Norte-CE e Crato-CE, no dia 09/06/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de armamentos e munição para exame balístico na PEFOCE e a entrega de dispositivos móveis para extração de dados na Seção de Inteligência (SEINT), conforme processo nº 10051.017779/2026-06, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2026-CEFIN DE 10 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| REGIS EUZEBIO | 16901717 | Oficial Investigador de Polícia |
Orós (CE) | Juazeiro do Norte (CE), Crato (CE) |
1/2 | 143,66 | 71,83 |
| WEVERTON ARAUJO DE MENEZES | 30005236 | Oficial Investigador de Polícia |
Orós (CE) | Juazeiro do Norte (CE),Crato(CE) |
1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº672/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI NORTE, que viajaram para Sobral/CE, do dia 09/06/2026 a 12/06/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuarem em investigações, conforme processo nº 10051.017993/2026-54, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº672/2026-CEFIN DE 11 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO |
30056612 | Delegado | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA |
3012099X | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.005,62 |
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº069/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.025774/2025-68**
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora TIAGO NUNES RIBEIRO , Oficial Investigador De Polícia, matrícula nº 3012133-3, o valor de R$ 1.548,84 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atinente à diferença de ascensão no período de 21/04/2025 até 31/12/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.50091000 00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 03423581/2022 (VIPROC), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual PAULO ROBERTO CANDIDO PINHO , matrícula funcional n.º 30652118, lotado na Polícia Militar do Ceará, do cargo de CABO PM, a partir de 30 de março de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL