DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20251587

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 915872025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas e procedimentos/ano, na categoria profissional de MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras. ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026. Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20260008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900262026 Comprasnet, de interesse da SEDUC cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260121

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90121/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026 0269

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90269/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025/NUP 13001.016488/2026-76 - IG: 1458478000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60.811-520; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS- ME ; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio, nº 150, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem fundamentação legal nos art. 106 e 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/21 e o que consta no NUP 13001.016488/2026-76; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Contrato nº09/2025 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de junho de 2026, permanecendo a execução do objeto sob demanda, mediante utilização do saldo contratual remanescente, mantidas as demais condições originalmente pactuadas; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor global originalmente contratado, permanecendo a execução condicionada ao saldo contratual remanescente, atualmente estimado em R$ 9.187,71 (nove mil cento e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), correspondente a 1.407 (mil quatrocentos e sete) garrafões, observada a efetiva demanda administrativa; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, observados os requisitos legais e o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 09/2025, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 11 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Camila Fragoso Aguiar, Representante legal da CONTRATADA. Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.1. do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.022743/2025-39 . Pregão Eletrônico nº 20241632 - SESA. Empresa: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS , inscrita no CNPJ: 49.938.521/0001-83. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 18.1.2.1. do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.022740/2025-03. Pregão Eletrônico nº 20241632 - SESA. Empresa: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ: 09.485.574/0001-71. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20240013 – SEDUC, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.010990/2025-92. Empresa Sancionada: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ: 97.550.234/0001-44. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.022735/2025-92. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241632 - SESA. Empresa Sancionada: CELERA TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 08.477.694/0001-64. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.3 do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES