DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

102

ATO DECLARATÓRIO Nº040/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 035/2026 (publicado no D.O.E. de 01 de junho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 15 de junho de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº040/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO Nº056/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 138, 143 e 144 /2026 (publicado no D.O.E. de 29/05/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 12 de junho de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº056/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 138, 143 E 144/2026

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº006/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que o contribuinte convocado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0037/2025 não compareceu ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do contribuinte do ICMS discriminado abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelo contribuinte em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado.

Em Aracati, aos 12 de junho de 2026.

Francisca Íris dos Reis

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº007/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que o contribuinte convocado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0001/2026 não compareceu ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do contribuinte do ICMS discriminado abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelo contribuinte em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado.

Em Aracati, aos 12 de junho de 2026.

Francisca Íris dos Reis

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) EM ARACATI

ATO DECLARATÓRIO DE BAIXA DE OFÍCIO Nº008/2026

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO (NUAT) / UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA À SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n.º 77 de 2019; CONSIDERANDO que o contribuinte convocado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 0002/2026 não compareceu ou não saneou a(s) pendência(s) verificada(s), RESOLVE: 1. Baixar de ofício a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do contribuinte do ICMS discriminado abaixo; 2. Declarar inidôneos todos os documentos fiscais eventualmente emitidos pelo contribuinte em data posterior à publicação deste Ato Declaratório, os quais não terão validade jurídica para acobertar mercadorias em trânsito, nem conferirão ao destinatário o direito ao aproveitamento de crédito fiscal de ICMS porventura neles destacado.