DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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22.7.6. Delegacia de Polícia Civil de Quiterianópolis

22.7.6.1. Seção de Expedientes e Cartório

22.7.6.2. Seção de Investigações e Operações V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

23.1. Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança 23.1.1. Laboratório de Inovações da Polícia Civil 23.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento 24. Coordenadoria de Administração e Finanças

24.1. Unidade de Compras 24.2. Célula de Gestão Financeira 24.2.1. Unidade de Contabilidade

24.3. Célula de Contratos e Convênios 25. Coordenadoria de Logística 25.1. Seção de Arquivo Documental da Polícia Civil 25.2. Célula Infraestrutura e Manutenção 25.3. Célula de Bens Patrimoniais 25.3.1. Unidade de Almoxarifado 25.4. Célula de Gestão de Frota

1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

26.1. Célula de Gestão Documental e Desenvolvimento de Pessoas

26.1.1. Unidade de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação Funcional 26.2. Célula da Folha de Pagamento 26.2.1. Unidade de Gestão de Folha de Pagamento 26.3. Célula de Direitos, Aposentadorias e Pensões

26.3.1. Unidade de Direitos Funcionais e Afastamentos

26.4. Célula de Provimento e Movimentação de Pessoas 26.4.1. Unidade de Movimentação de Pessoas

1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

27.1. Seção de Serviços Digitais e Delegacia Eletrônica

27.2. Célula de Inovações Tecnológicas 27.3. Célula de Desenvolvimento

27.4. Célula de Infraestrutura e Manutenção de Tecnologia da Informação

27.4.1. Seção de Suporte Técnico

27.5. Célula de Segurança Cibernética

1. Coordenadoria de Saúde do Policial Civil

28.1. Seção de Assistência Médica e Psicossocial

28.2. Seção de Desenvolvimento Pedagógico

1. Corregedoria-Geral de Polícia Civil

29.1. Seção de Apuração Disciplinar

29.2. Seção de Correição

29.3. Seção de Regularidade Funcional

• VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

• Conselho Superior de Polícia Civil

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Poder Executivo.

Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Polícia Civil - PCCE, 6 (seis) cargos de provimento em comissão, sendo 2 (dois) símbolo DAS-1 e 4 (quatro) símbolo DAS-4, criados pela Lei nº 19.668, de 9 de março de 2026. Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da PCCE passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 37.030, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº37.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026 QUADRO RESUMO SÍMBOLO DOS