DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com a finalidade de tratar do processo de Posse, munidos dos documentos abaixo relacionados. A não apresentação dos documentos descrito neste Anexo, tornará sem efeito o Ato de Nomeação do candidato. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

• c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

• e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

• f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

• i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

• k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original. DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

• b) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

c) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

• c.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;

• c.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

c.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA com firma reconhecida ou assinatura digital, explicitando não ocupar cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na URCA;

e) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; f) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário;

• g) Laudo Médico expedido pela Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM

(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o(a) convocado(a)/ nomeado(a) se submetera na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Júlio Lima, 770, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-500. LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO DIPEM:

• A. Hemograma completo com plaquetas;

• B. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

• C. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• D. Sumário de Urina;

• E. Raio-X do tórax em PA, com laudo;

• F. Eletrocardiograma, com laudo;

• G. Eletroencefalograma, com laudo;

• H. Audiometria, com laudo;

I. Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo;

• J. Laringoscopia direta, com laudo;

• K. Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);

• L. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital de Abertura nº 03/2025 - FUNECE, de 13 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2025, homologado por meio da Resolução nº 1465/2026-CD, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de março de 2026, de que se tratam de vagas remanescentes do Edital nº 11/2022 - FUNECE, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I do presente ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, Lei nº 19.070/2024 de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2024 e Decreto Estadual nº 36.649/2025, de 29 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2025, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE CENTRO DE HUMANIDADES - CH