DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

129

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EDITAL Nº01/2026 – FUNCEME

RESULTADO FINAL DA ETAPA II – PROVA ORAL E JULGAMENTO FINAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DIVULGAR , considerando a finalização do prazo recursal referente aos resultados da Etapa II – Prova Oral, a LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS no processo seletivo para concessão de Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT) no âmbito do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias – PPCA, de que trata o Edital Nº 01/2026 – FUNCEME.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2750/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$4.591,82 (quatro mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos), à empresa DOM PEDRO GESTÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE - HJM GESTAO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.958.609/0001-90, estabelecida na Rua Dezesseis de Março, nº 325, Sala 09, Centro, Petrópolis/ RJ, CEP 25.620-040, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.093470/2025-23, referente à falta de prestação de serviços do Médico Infectologista, com carga horária de 12 horas semanais, contratado para o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSM, objeto do Contrato n° 667/2025, Dispensa de Licitação nº 208/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2751/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$11.854,82 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 3123, CEP: 60.873-815, PAUPINA, FORTALEZA/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.062125/2025-48, referente à entrega do medicamento SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO 70% GEL, BOLSA PLÁSTICA REFIL 800/900 GRAMAS e SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, ÁLCOOL ETÍLICO A 70% GEL, objeto da nota de empenho nº 2025NE012414, emitida em 16/06/2025, decorrente da ARP nº 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2023/1913 e Ordem de Compra n° 2025/48338. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2791/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.046769/2023-27, e as determinações do art. 5º §1° da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art. 8º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, alterado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE