DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026
230
DE FREITAS , ocupante do cargo de 1º Sargento PM, Matrícula: 135.209-1-7, o valor total de R$: 5.317,09 (cinco mil trezentos e dezessete reais e nove centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 30/04/2024 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.069672/2025-35 A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº313/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressament e, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANDRE LUIS MORAIS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 305.214-1-2, o valor total de R$: 2.727,36 (dois mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 04/02/25 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027321/2026-38. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº314/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor NIEDSOM CHARLLYS VIANA SILVA , ocupante do cargo Soldado PM, Matrícula: 300.034-4-6, o valor total de R$ 1.225,51 (mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), em face do 13º salário proporcional de 2025, e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.009331/2026-91, referente à proporcional de 2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 19 de junho de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº322/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO ELISON EUGENIO CAVALCANTE , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.693-1-5, o valor total de R$: 10.792,70 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 074, de 27 de abril de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027795/2026-80, referente à diferença salarial no período de 04/04/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº280/2026-PEFOCE/SSPDS NUP 10011.003408/2026-13 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE POR PROGRESSÃO , a partir de 1º de abril de 2026, os SERVIDORES integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2026
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ SUBGRUPO: ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE
| ASCENS | ÃO | |
|---|---|---|
| MATRCULA NOME CARGO |
||
| NÍVEL ATUAL | NÍVEL NOVO | |
| 3003337-X JONH LENON PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Perícia |
A-I | A-II |
| 3003343-4 YAGO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA Auxiliar de Perícia |
A-I | A-II |
| 3003259-4 THYAGO RIOS SOLON Perito Criminal |
A-I | A-II |
| *** *** *** | ||
PORTARIA N°298/2026O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO resolve AUTORIZAR opagamento das diáriasao servidorTXILIÁ DOMINIQUE COU liar de Perícia, matrícula n° 300.336-5-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Ju à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 03 a 09 de maio de 2026, com a finalidade de Participar d identificação civil., concedendo-lhe seis diárias e meia no valor unitário de R$ 143,66 (cento e de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.260,62 (mil duzentos e sessenta reais e ses 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, p Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devend Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- |
ESTADO DO CEARÁ, no u TO SÁ BANDEIRA DE ME azeiro do Norte – CEGEJN, qu o Curso de prevenção, detecção quarenta e três reais e sessenta e senta e dois centavos), e acordo ublicado no Diário Oficial de 0 o a despesa correr à conta da do CE, 01 de junho de 2026. |
so de suas atribuições legais, LO, ocupante do cargo Auxi- e viajou em objeto de serviço e investigação de fraudes na seis centavos), com adicional com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4 de abril de 2024, bem como tação orçamentária da Perícia |
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº356/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, pelo Decreto Estadual nº 30.485/2011, bem como em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2024, que dispõe sobre Remoção e Movimentação dos Servidores, publicada em 13 de junho de 2024, especialmente em seu art. 6º, inciso I, bem como a Portaria nº 025/2026, que regulamenta o resultado do concurso de Remoção e Movimentação do ano de 2026, no âmbito da PEFOCE, resolve MOVIMENTAR o SERVIDOR constante do Anexo Único, a partir da data de publicação desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.