DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.047495/2026-19, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor RAIMUNDO DONELES RAVELES DE ARAUJO , matrícula n° 30011872, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 04 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.053417/2026-45, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO CARNEIRO DE MATOS , matrícula n° 30012194, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 05 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.039541/2026-06, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor CICERO ADAUTO DOS SANTOS DE SOUSA , matrícula n° 3000650X, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 29 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº30/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com os termos do Decreto n° 36.022 de 22 de maio de 2024, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor SANDRO SARAIVA VALENTE, matrícula 30006666, nomeado no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, para responder pela Gerência de Monitoramento e Avaliação da UGP, conforme LEI Nº14.335, de 20 de abril de 2009, da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº31/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com os termos do Decreto n° 36.022 de 22 de maio de 2024, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor PATRÍCIA NEILLA DINIZ NAZARETH, matrícula 30006135, , para responder, a partir de 1º de maio de 2026, cumulativamente à Gerência Financeira da UGP, pela Gerência de Aquisições, na vacância da função exercida pelo Sr. SEBASTIÃO GOMES MATOS NETO, matrícula 3000244X conforme LEI Nº14.335, de 20 de abril de 2009, da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº669/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário FRANCISCO EZEQUIEL CABRAL MAIA , a partir de 01 de junho de 2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 1108/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2025. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 19 de junho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 682/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 2.183,58 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 5.638,26 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JORGE DA SILVA GOMES , ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 30000099, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado,